Projeto de Lei nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
411
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alcides de Moura Campos Junior (Assinado em: 14 de Junho de 2023 às 16:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada