Projeto de Lei nº 67 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
67
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
792
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alcides de Moura Campos Junior (Assinado em: 17 de Novembro de 2023 às 14:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para a celebração de parceria para delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Laranjal Paulista.
Indexação
Observação