Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto
Protocolo: 794
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 2 |
Emenda nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 845
Turno: -
Texto original
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Altera o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 68/2023. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Protocolo: 800
Turno: -
Texto original
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Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Laranjal Paulista. - - |
Aprovado em Única Votação |