Projeto de Lei nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudia Regina Martins Correia Alves (Assinado em: 26 de Junho de 2023 às 15:18 - ICP-Brasil)
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 26 de Junho de 2023 às 15:17 - ICP-Brasil)
- Sueli Aparecida da Costa (Assinado em: 26 de Junho de 2023 às 15:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Laranjal Paulista
Indexação
Observação