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PL 20/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 300/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 15:26:20
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 21/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 302/2022, Data Protocolo:
28/04/2022 -
Horário: 15:51:01
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 22/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA/SP, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 309/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 8:42:57
Autor:
Márcio José Garpelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer desfavorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 23/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza convênio com o Estado de São Paulo para criação da gratificação por desempenho de Atividade Delegada a ser paga aos Policiais Civis do Estado, na forma que especifica.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 339/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 13:23:01
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 24/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Laranjal Paulista SP.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 353/2022, Data Protocolo:
16/05/2022 -
Horário: 16:16:38
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 25/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 376/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 15:44:46
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 26/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Laranjal Paulista – CSBLP, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 377/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 15:46:35
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 27/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 410/2022, Data Protocolo:
31/05/2022 -
Horário: 14:20:24
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 28/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 411/2022, Data Protocolo:
31/05/2022 -
Horário: 14:21:14
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 29/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 412/2022, Data Protocolo:
31/05/2022 -
Horário: 14:24:06
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 30/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 444/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 10:29:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 31/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 445/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 10:32:35
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 32/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a firmar Convênio de Mútua Colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral e o Município, na forma que especifica.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 459/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 10:42:41
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 33/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 460/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 10:44:51
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 34/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 466/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 14:51:49
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 35/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 475/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 14:18:58
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 36/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 476/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 14:46:40
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 37/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 484/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 15:21:58
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 38/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Protocolo: 499/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 13:35:47
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Marcos Eduardo de Mello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2022
Última Ação: Proposição rejeitada pela CCJR
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 39/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 522/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 14:55:56
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 40/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 523/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 14:58:03
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 41/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 524/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 15:01:55
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 42/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a Política de Transparência de Vagas para Escolas e Creches Municipais no município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Protocolo: 541/2022, Data Protocolo:
26/07/2022 -
Horário: 14:58:21
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 43/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 551/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 14:37:02
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 44/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 552/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 14:39:19
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 45/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 566/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 15:40:18
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 46/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 598/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 15:09:42
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada em único turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 47/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Protocolo: 600/2022, Data Protocolo:
18/08/2022 -
Horário: 10:38:26
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2022
Última Ação: Pedido de retirada do PL feito pelo autor conforme Ofício 156/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 48/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 665/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 14:06:52
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 49/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Instituição Financeira Oficial.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 666/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 14:17:41
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 50/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, visando a implantação e operacionalização do Posto Poupatempo Laranjal Paulista.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 669/2022, Data Protocolo:
13/09/2022 -
Horário: 16:39:51
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo Autor conforme Ofício 316
Documentos Acessórios:
2
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PL 51/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, visando a implantação e operacionalização do Posto Poupatempo Laranjal Paulista.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 671/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 15:16:36
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 52/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 674/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 13:52:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 53/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos, e Saúde Animal, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Protocolo: 676/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 13:00:22
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 54/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2023 e dá outras providências
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Protocolo: 713/2022, Data Protocolo:
28/09/2022 -
Horário: 16:46:56
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 55/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2023, e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Protocolo: 714/2022, Data Protocolo:
28/09/2022 -
Horário: 16:49:00
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 56/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2022/2025 e dá outras providências
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Protocolo: 715/2022, Data Protocolo:
28/09/2022 -
Horário: 16:51:10
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 57/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 730/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 13:02:19
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 58/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Rota de Cicloturismo “Tour de Nere”, no município de Laranjal Paulista.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 789/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 10:50:41
Autor:
Márcio José Garpelli
Marcos Eduardo de Mello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer desfavorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto considerado como inconstitucional. Matéria será remetida ao autor.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 59/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o trecho da Rota de Cicloturismo “Matuta” no Município de Laranjal Paulista.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 790/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 10:57:17
Autor:
Márcio José Garpelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer desfavorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto considerado inconstitucional conforme Parecer Jurídico. Matéria será remetida ao autor
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 60/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 795/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 13:02:17
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 61/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece como Cidades-Irmãs, no âmbito do Programa de Visita Monitorada de Turismo Industrial, a cidade de Laranjal Paulista e São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 803/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 15:21:29
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 62/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 804/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 15:25:13
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 63/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 805/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 15:28:18
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 64/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 827/2022, Data Protocolo:
25/11/2022 -
Horário: 8:03:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 65/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar gastos com transporte efetuados por estudantes de curso superior ou técnico profissionalizante, na forma que especifica.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 828/2022, Data Protocolo:
25/11/2022 -
Horário: 8:05:14
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 66/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.415, de 17 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Instituição Financeira Oficial.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 902/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 11:46:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anualmente “Vale Natal” aos servidores públicos municipais em atividade.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 201/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 14:17:05
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Protocolo Prefeitura - PROTPREF
Status: Encaminhado para protocolo na Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Última Ação: Ofício nº 14/2022/CCJR informando o autor acerca da inconstitucionalidade
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior no âmbito do Poder Executivo.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 220/2022, Data Protocolo:
23/03/2022 -
Horário: 14:11:02
Autor:
Poder Executivo
Relatorias:
Ricardo Tadeu Granzotto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Claudia Regina Martins Correia Alves (CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas)
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Flávio Antônio Portela (CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc )
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria no âmbito do Poder Executivo cinco vagas para o emprego público efetivo de Motorista de Serviços Especiais (ambulância).
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 276/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 9:27:38
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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