Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 31 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho para as Comissões | Parecer | 10/06/2022 | Presidente da Câmara | despacho_pl_31.pdf |
| PARECER Nº 67/2022/CCJR | Parecer | 22/06/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_67_2022_ccjr_-_pl_31.pdf |
| Parecer CFOC 34/2022 | Parecer | 23/06/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | parecer_34_2022_cfoc_-_pl_31.pdf |
| Parecer CECESPS 12/2022 | Parecer | 07/07/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social | parecer-12-cecesp---pl-31.pdf |
| Parecer CPOSAM 12/2022 | Parecer | 08/07/2022 | Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio Ambiente, Segurança Pública e Trânsito | parecer-12---pl-31.pdf |