Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 43 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 04/08/2022 | Presidente da Câmara | despacho_pl_43.pdf |
| PARECER Nº 96/2022/CCJR | Parecer | 05/08/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_96_2022_ccjr_-_pl_43.pdf |
| Parecer CFOC 50/2022 | Parecer | 11/08/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | parecer_50_2022_cfoc_-_pl_43.pdf |
| Parecer CPOSAM 18/2022 | Parecer | 12/08/2022 | Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio Ambiente, Segurança Pública e Trânsito | parecer-18---pl-43.pdf |
| Parecer CECESPS 23/2022 | Parecer | 18/08/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social | parecer-23-cecesp---pl-43.pdf |