Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 39 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 22/07/2022 | Presidente da Câmara | despacho_pl_39.pdf |
| PARECER Nº 87/2022/CCJR | Parecer | 25/07/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_87_2022_ccjr_-_pl_39.pdf |
| Parecer CFOC 45/2022 | Parecer | 01/08/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | parecer_45_2022_cfoc_-_pl_39.pdf |
| Parecer CECESPS 18/2022 | Parecer | 03/08/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social | parecer-18-cecesp---pl-39.pdf |
| Parecer CPOSAM 15/2022 | Parecer | 08/08/2022 | Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio Ambiente, Segurança Pública e Trânsito | parecer-15---pl-39.pdf |