Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 40 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Parecer | 22/07/2022 | Presidente da Câmara | despacho_pl_40.pdf |
| PARECER Nº 92/2022/CCJR | Parecer | 29/07/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_92_2022_ccjr_-_pl_40.pdf |
| Parecer CFOC 46/2022 | Parecer | 01/08/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | parecer_46_2022_cfoc_-_pl_40.pdf |
| Parecer CFOC 46/2022 | Parecer | 01/08/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | parecer_46_2022_cfoc_-_pl_40.pdf |
| Parecer CECESPS 19/2022 | Parecer | 03/08/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social | parecer-19-cecesp---pl-40.pdf |
| Parecer CPOSAM 16/2022 | Parecer | 08/08/2022 | Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio Ambiente, Segurança Pública e Trânsito | parecer-16---pl-40.pdf |