Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Protocolo: 468
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Laranjal Paulista a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 519
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 548
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2.447 de 15 de fevereiro de 2.005, para disposições sobre a percepção do Cartão-Alimentação os servidores que acumulam emprego público. - - |
Aprovado em Única Votação |