Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no município de Laranjal Paulista/SP, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências”.

Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Bombeiro Municipal.

Altera o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista.

Outorga o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Carlos Eduardo Alfredo Salto

Outorga o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Luiz Rafael da Silva Terra.

Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada ou que tenham prestado relevantes serviços de interesse público à comunidade de Laranjal Paulista

“Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais, como órgão responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências”.

1. Requerem saber quem são os agricultores que fazem parte do Programa Agricultura Familiar em 2022, bem como o endereço de suas propriedades.

2. Requerem o contrato firmado entre esses agricultores e o Poder Executivo.