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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ART. 23, § 2º, ALÍNEA C, ART. 24, § 1º, ALÍNEA C, ART. 25, § 1º ALÍNEA C E O ART. 26, § 4º, ALÍNEA C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ART. 23, § 2º, ALÍNEA C, ART. 24, § 1º, ALÍNEA C, ART. 25, § 1º ALÍNEA C E O ART. 26, § 4º, ALÍNEA C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.

ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXECÍCIO DE 2017.

ALTERA OS DISPOSITIVOS AO § 2º, ALÍNEA C, DO ART. 23, AO § 1º, DO ART. 24, AO § 1º ALÍNEA C, DO ART. 25, § 4º ALÍNEA C, DO ART. 26, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2016.

DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 01º DE FEVEREIRO DE 2016.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2013.

INCLUI PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 4/2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA.

REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DO KIT CINEMA: - QUAL FOI O DESTINO DO KIT CINEMA. - JÁ FOI UTILIZADO? SE SIM, POR QUEM? E ONDE FOI UTILIZADO?

REQUER OS TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E NOTA FISCAL LEGÍVEL DO ANO INTEIRO DE 2015 DAS CASTRAÇÕES DE ANIMAIS.

REQUER SABER SE O RECAPEAMENTO DA RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, BAIRRO DA PONTE NÃO ESTÁ NA GARANTIA DO CONTRATO A MANUTENÇÃO, POIS CONFORME O OFÍCIO 0113/2016 - ESTAMOS TENTANDO, VIA EMENDAS PARLAMENTARES, OBTER RECURSOS PARA EFETUAR OS REPAROS NO LOCAL. ENTRE OUTROS.

REQUER SABER QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA PARA MELHOR RESOLUÇÃO DO TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE, CONFORME OFÍCIO Nº 0068/2016 ENTRE OUTROS.

REQUER SABER COMO ESTÁ AS NOTIFICAÇÕES DOS CASOS DE AEDES AEGYPTI, ZIKA E CHIKUNGUNYA EM NOSSA CIDADE E CASO HOUVER NOTIFICAÇÕES, QUAIS OS BAIRROS QUE ESTÃO OCORRENDO.

REQUER QUE TERMINE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A ACADEMIA DA SAÚDE NA PRAÇA DR. DJALMA SAMPAIO, AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER QUE TODOS OS VEÍCULOS MUNICIPAIS SEJAM IDENTIFICADOS COM A NUMERAÇÃO DE PATRIMÔNIO, CONFORME O ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUER O CONTRATO E O PROJETO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SALTO. REQUER A NOTA FISCAL DA COMPRA DAS TELHAS UTILIZADO NA REFORMA.

REQUER A RELAÇÃO DAS DATAS E LOCAIS EM QUE FOI UTILIZADO O KIT CINEMA, COM A LISTA DE PRESENÇA E/OU COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE FOTOS DO EVENTO APRESENTADO. CONFORME OFÍCIO Nº 205/2016.

REQUER SABER QUAL A DATA QUE FOI APRESENTADA PARA AS AUTORIDADES, SOBRE O ESTUDO DO TRÂNSITO DA NOSSA CIDADE, PELA EMPRESA GAISA ASSESSORIA EMPRESARIAL E O DIA E QUAL ESCOLA QUE FOI APRESENTADA A PALESTRA SOBRE A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.

REQUER CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO REFERENTE A GARANTIA DE SERVIÇOS DAS EMPRESAS QUE REALIZARAM O RECAPEAMENTO, NA RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, BAIRRO DA PONTE E DA PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, CENTRO - NESTA.

REQUER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS LISTADOS NA LEI MUNICIPAL 3.121 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 CONTRATOS, CONVÊNIOS, RELATÓRIOS E ESTUDOS TÉCNICOS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PONTUALIDADE DOS REPASSES FEITOS PELO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA, BEM COMO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TAIS REPASSES.

REQUER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE LOCAÇÃO CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE TODAS AS SUAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, BIBLIOTECA MUNICIPAL, CRAS VILA ZALLA E PROJETOS INCLUSIVE DO DISTRITO DE LARAS E DO DISTRITO DE MARISTELA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PONTUALIDADE DOS REPASSES FEITOS PELO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA, NOS ÚLTIMOS 06 (SEIS) MESES, BEM COMO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TAIS REPASSES.

REQUER AS NOTAS FISCAIS REFERENTES A AQUISIÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS PARA O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NOS ÚLTIMOS 06 (SEIS) MESES. REQUER A ESPECIFICAÇÃO SOBRE QUAIS SUBSTÂNCIAS COMPÕE O REFERIDO PRODUTO.

REQUER A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.126 DE 08 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, ESTOCAGEM E OU COMERCIALIZAÇÃO DE CEROL (MISTURA DE COLA E VIDRO MOÍDO OU PÓ DE FERRO) E PRODUTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.

REQUER TODAS AS NOTAS DE EMPENHO DE COMPRAS DIRETA DA PREFEITURA, NO PERÍODO DE JANEIRO/2015 ATÉ A DATA ATUAL.

REQUER QUE SEJA UTILIZADO O SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, TAIS COMO: INFORMAÇÃO ACERCA DOS ATUAIS SECRETÁRIOS E DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.

REQUER A RELAÇÃO DE TODOS OS MÉDICOS QUE ESTÃO ATENDENDO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NOS ÚLTIMOS 12 MESES. REQUER A RELAÇÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DISPONIBILIZADAS PARA A POPULAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 12 MESES.

REQUER CÓPIA DA MATRÍCULA DE TODOS OS BENS IMÓVEIS (EDIFICADOS E NÃO EDIFICADOS) URBANOS E RURAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. REQUER A RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS (COMUNS, UTILITÁRIOS, MÁQUINAS E CAMINHÕES, INCLUSIVE) PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, BEM COMO A RELAÇÃO DE QUAIS DESTES ESTÃO EM USO, E QUAIS ESTÃO EM CONDIÇÕES INSERVÍVEIS.

REQUER CÓPIA DO ESPELHO DA EMENDA PARLAMENTAR DIRECIONADA À REFORMA DA RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO. REQUER CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO ELABORADA FORMALIZANDO PROCEDIMENTO COM A KITA CONSTRUTORA LTDA - EPP, CONFORME REUNIÃO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2016 E OFÍCIO Nº 135/2016/DTL PROTOCOLIZADO 04/04/2016, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OBTEVE RESPOSTA.

REQUER CÓPIA DOS CONTRATOS COM OBJETO DE CADA CONTRATO REALIZADO DE JANEIRO A JUNHO DE 2015 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, ENCAMINHAR TODAS AS NOTAS DE EMPENHO E DA AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

REQUER SABER SE A PREFEITURA MUNICIPAL TEM O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E SE HÁ CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, CASO POSITIVO, ENVIAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, CASO NEGATIVO PORQUE NÃO FOI REALIZADO.

REQUER SABER QUANTAS PESSOAS ESTÃO EMPREGADAS NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E COMBATE AO DESEMPREGO, QUAIS OS NOMES, IDADE E ENDEREÇO DE CADA UM E TEMPO QUE ESTÃO NO PROGRAMA, ENTRE OUTROS.

REQUER A RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS (COMUNS, UTILITÁRIO, MÁQUINAS E CAMINHÕES, INCLUSIVE) PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, BEM COMO A RELAÇÃO DE QUAIS DESTES ESTÃO EM USO, E QUAIS ESTÃO EM CONDIÇÕES INSERVÍVEIS.

REQUER CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2014 - CONVITE Nº 001/2014 NA ÍNTEGRA DE CAPA A CAPA.

REQUER CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2014 - CONVITE Nº 019/2014 NA ÍNTEGRA DE CAPA A CAPA.

REQUER CÓPIA DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA ÍNTEGRA DE CAPA A CAPA, QUE DEU ORIGEM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GAISA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME.

REQUER CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO DE COMPRAR DIRETA DOS GASTOS DOS ANIMAIS QUE ESTÃO NA ANTIGA FERROVIÁRIA ENTRE OUTROS.

REQUER SABER COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO EM LARANJAL PALISTA E CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTE A ESTE ASSUNTO.

REQUER CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2015 - CONVITE Nº 017/2015 NA ÍNTEGRA DE CAPA A CAPA.

REQUER CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2015 - CONVITE Nº 014/2015 NA ÍNTEGRA DE CAPA A CAPA.

REQUER CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 03/2016 REFORMA DA EM. JOÃO SALTO NA ÍNTEGRA DE CAPA A CAPA.

REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE O LOCAL ONDE ESTÁ SENDO DEPOSITADO O LIXO RECOLHIDO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, BEM COMO NO DISTRITO DE LARAS E MARISTELA, ENTRE OUTROS.

REQUER CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SABESP, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE ÁGUA E ESGOTO EM NOSSO MUNICÍPIO , INTEIRO TEOR. ENTRE OUTROS.

REQUER AS CÓPIAS DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AO PROGRAMA MUNICIPAL DE DST/AIDS E HEPATITES PRESTADOS PELA CONTRATADA.

REQUER SABER SE A UNIDADE DO POSTO DE SAÚDE DA MARISTELA JÁ ESTÁ PRONTA E QUAL O CRONOGRAMA PARA INAUGURAÇÃO.