Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 54 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 694
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 718
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 51 de 2016
Processo: -
Autor: Ivete Aparecida Migliani
Protocolo: 561
Turno: Segundo
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOSIAÇÃO AMANDO A VIDA - AAV. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOSIAÇÃO AMANDO A VIDA - AAV.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Requerimento nº 40 de 2016
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 757
Turno: Único
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REQUER SABER A QUEM PERTENCE O TERRENO DA AVENIDA DA SAUDADE PRÓXIMO AO NUMERAL 47 (AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS), QUE ESTÁ SENDO DEPOSITADO ENTULHOS. ENTRE OUTROS. - - REQUER SABER A QUEM PERTENCE O TERRENO DA AVENIDA DA SAUDADE PRÓXIMO AO NUMERAL 47 (AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS), QUE ESTÁ SENDO DEPOSITADO ENTULHOS. ENTRE OUTROS.
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Aprovado em Única Votação |
| 5 |
Emenda nº 17 de 2016
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 753
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016.
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Aprovado em Única Votação |