1 - Projeto de Lei nº 54 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 694
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 718
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei nº 51 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Ivete Aparecida Migliani
Número de Protocolo: 561
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOSIAÇÃO AMANDO A VIDA - AAV.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOSIAÇÃO AMANDO A VIDA - AAV.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Requerimento nº 40 de 2016
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 757
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REQUER SABER A QUEM PERTENCE O TERRENO DA AVENIDA DA SAUDADE PRÓXIMO AO NUMERAL 47 (AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS), QUE ESTÁ SENDO DEPOSITADO ENTULHOS. ENTRE OUTROS.
Obs.: REQUER SABER A QUEM PERTENCE O TERRENO DA AVENIDA DA SAUDADE PRÓXIMO AO NUMERAL 47 (AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS), QUE ESTÁ SENDO DEPOSITADO ENTULHOS. ENTRE OUTROS.
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Aprovado em Única Votação
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5 - Emenda nº 17 de 2016
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 753
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016.
Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016.
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Aprovado em Única Votação
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