Requerimento nº 17 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
17
Data de Apresentação
19/04/2016
Número do Protocolo
305
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.126 DE 08 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, ESTOCAGEM E OU COMERCIALIZAÇÃO DE CEROL (MISTURA DE COLA E VIDRO MOÍDO OU PÓ DE FERRO) E PRODUTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.
Indexação
Observação