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PL 24/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, DE CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Protocolo: 1005/2015, Data Protocolo:
28/05/2015 -
Horário: 14:47:17
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 25/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.086, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA".
Apresentação: 10 de Junho de 2015
Protocolo: 1010/2015, Data Protocolo:
10/06/2015 -
Horário: 8:47:47
Autor:
Nilso Ventris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 26/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS OU EM TRÂNSITO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, QUE VENHAM PERTURBAR SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2015
Protocolo: 1011/2015, Data Protocolo:
10/06/2015 -
Horário: 14:30:20
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2015
Última Ação: Proposição retirada pelo autor (Poder Executivo).
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PL 27/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS OU EM TRÂNSITO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS , QUE VENHAM PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Protocolo: 1012/2015, Data Protocolo:
12/06/2015 -
Horário: 13:52:48
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 28/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Protocolo: 1015/2015, Data Protocolo:
16/06/2015 -
Horário: 16:12:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 29/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2015
Protocolo: 1021/2015, Data Protocolo:
22/06/2015 -
Horário: 15:07:19
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 30/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO A APOSENTADOS, PENSIONISTAS IDOSOS (SEGUNDO ESTATUTO DO IDOSOS), GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.
Apresentação: 6 de Julho de 2015
Protocolo: 1025/2015, Data Protocolo:
06/07/2015 -
Horário: 13:54:46
Autor:
Ricardo José de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2015
Última Ação: Proposição retirada pelo autor (Vereador Ricardo José de Oliveira).
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PL 31/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO, DE ÁREA INSTITUCIONAL, À ASMULP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LARANJAL PAULISTA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2015
Protocolo: 1026/2015, Data Protocolo:
07/07/2015 -
Horário: 14:56:37
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2015
Última Ação: Proposição retirada pelo autor (Poder Executivo).
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PL 32/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE LARAS, MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.
Apresentação: 17 de Julho de 2015
Protocolo: 1053/2015, Data Protocolo:
17/07/2015 -
Horário: 16:19:05
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 33/2015 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL N DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2015
Protocolo: 1054/2015, Data Protocolo:
17/07/2015 -
Horário: 16:22:08
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 34/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2015
Protocolo: 1059/2015, Data Protocolo:
27/07/2015 -
Horário: 14:32:17
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 35/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2015
Protocolo: 1060/2015, Data Protocolo:
04/08/2015 -
Horário: 14:40:00
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2015
Última Ação: Proposição retirada pelo autor (Poder Executivo).
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PL 36/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.045, DE 12 DE JUNHO E 2014, QUE INSTITUI O PRÊMIO TORRÃO NATAL NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
Protocolo: 1066/2015, Data Protocolo:
06/08/2015 -
Horário: 16:26:51
Autor:
Carlos Alberto Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 37/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A CRECHE E BERÇÁRIO JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2015
Protocolo: 1067/2015, Data Protocolo:
12/08/2015 -
Horário: 15:11:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 38/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2015
Protocolo: 1068/2015, Data Protocolo:
12/08/2015 -
Horário: 15:15:56
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 39/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 21 de Agosto de 2015
Protocolo: 1077/2015, Data Protocolo:
21/08/2015 -
Horário: 15:25:00
Autor:
Nilso Ventris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 40/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DEFINE E PENALIZA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2015
Protocolo: 1080/2015, Data Protocolo:
26/08/2015 -
Horário: 10:10:41
Autor:
Ivete Aparecida Migliani
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Devolvido ao(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2015
Última Ação: Encaminhado para o autor da proposição comunicando o parecer desfavorável.
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PL 41/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O INCISO IV DO ART. 5º E O ANEXO ÚNICO, AMBOS DA LEI 3.089, DE 23 DE JUNHO DE 2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2015
Protocolo: 1091/2015, Data Protocolo:
31/08/2015 -
Horário: 16:24:44
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 42/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM JUÍZO ELEITORAL DA 209ª ZONA, MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Protocolo: 1100/2015, Data Protocolo:
03/09/2015 -
Horário: 16:28:18
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2015
Última Ação: Proposição retirada pelo autor (Poder Executivo).
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PL 43/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 10 de Setembro de 2015
Protocolo: 1134/2015, Data Protocolo:
10/09/2015 -
Horário: 8:50:16
Autor:
Nilso Ventris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 44/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM JUÍZO ELEITORAL DA 209ª ZONA, MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2015
Protocolo: 1143/2015, Data Protocolo:
18/09/2015 -
Horário: 15:07:42
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 45/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Protocolo: 1161/2015, Data Protocolo:
28/09/2015 -
Horário: 13:17:55
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 46/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, BEM COMO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PASSAREM POR INSPEÇÃO VEICULAR ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2015
Protocolo: 1165/2015, Data Protocolo:
30/09/2015 -
Horário: 14:24:07
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Encaminhado para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 47/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2015
Protocolo: 1169/2015, Data Protocolo:
07/10/2015 -
Horário: 10:00:18
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2015
Última Ação: Proposição transformada em Lei sob nº 3.105/2015 em 14/10/2015 publicado no Jornal "A Tarde" em 17/10/2015.
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PL 48/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LUZ - LED QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2015
Protocolo: 1171/2015, Data Protocolo:
08/10/2015 -
Horário: 10:41:13
Autor:
Vicente Di Santi Filho
Localização Atual: Departamento Jurídico - JUR
Status: Encaminhado parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2015
Última Ação: Aguardando parecer jurídico.
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PL 49/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Protocolo: 1208/2015, Data Protocolo:
27/10/2015 -
Horário: 14:52:16
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2015
Última Ação: Tranformada no Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 tendo em vista a matéria tratar-se de lei complementar.
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PL 50/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EXIGÊNCIAS DE MUROS E COBERTURAS PARA EMPRESAS COM ATIVIDADES DE FERRO VELHO, ENTULHOS, MATERIAL RECICLÁVEL OU SIMILARES.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Protocolo: 1212/2015, Data Protocolo:
29/10/2015 -
Horário: 15:11:56
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 51/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO AO PODER LEGISLATIVO DE CÓPIAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSIM COMO RELATÓRIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Protocolo: 1215/2015, Data Protocolo:
03/11/2015 -
Horário: 13:45:28
Autor:
Regina Maria de Araújo Abdala
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 52/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES NA TABELA ÚNICA - DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE REGISTROS E ANÁLISES, CONSTANTE NO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Protocolo: 1250/2015, Data Protocolo:
11/11/2015 -
Horário: 13:57:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2015
Última Ação: Proposição rejeitada.
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PL 53/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015, NAS DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Protocolo: 1270/2015, Data Protocolo:
18/11/2015 -
Horário: 15:18:23
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 54/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Protocolo: 1285/2015, Data Protocolo:
24/11/2015 -
Horário: 13:10:04
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 55/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2015
Protocolo: 1289/2015, Data Protocolo:
26/11/2015 -
Horário: 10:00:20
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 56/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2015
Protocolo: 1292/2015, Data Protocolo:
26/11/2015 -
Horário: 16:05:55
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 57/2015 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Protocolo: 1300/2015, Data Protocolo:
30/11/2015 -
Horário: 16:11:32
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 58/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA A APLICAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Protocolo: 1302/2015, Data Protocolo:
30/11/2015 -
Horário: 16:46:39
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 59/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1353/2015, Data Protocolo:
15/12/2015 -
Horário: 10:00:12
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 60/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1359/2015, Data Protocolo:
15/12/2015 -
Horário: 16:43:39
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 61/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1378/2015, Data Protocolo:
23/12/2015 -
Horário: 9:51:09
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 1/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA O ARTIGO 1º, ITEM I, DA LC 132/2012.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2015
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2015
Última Ação: Retirada pelo Poder Executivo.
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PLC 2/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2015
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 3/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ART. 1º, DO ANEXO IX, DE LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2015
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 4/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 2015
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 5/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2015
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2015
Última Ação: Proposição retirada pelo autor (Poder Executivo).
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PLC 6/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Protocolo: 1006/2015, Data Protocolo:
28/05/2015 -
Horário: 14:51:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 7/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Protocolo: 1007/2015, Data Protocolo:
28/05/2015 -
Horário: 16:21:13
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2015
Última Ação: Proposição retirada pelo autor (Poder Executivo).
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PLC 8/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DENOMINADO DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DENOMINADO COORDENADOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR E OS INCLUEM NO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E SOBRE A EXCLUSÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2015
Protocolo: 1009/2015, Data Protocolo:
03/06/2015 -
Horário: 17:01:02
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 9/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DOS ANEXOS I, DA LEI COMPLEMENTAR 85/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DO QUADRO DE PESSOAL E DE SALÁRIOS, DAS CARREIRAS, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2015
Protocolo: 1090/2015, Data Protocolo:
31/08/2015 -
Horário: 16:21:43
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLC 10/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGA PARA O EMPREGO EFETIVO DE PROCURADOR LEGISLATIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Protocolo: 1214/2015, Data Protocolo:
03/11/2015 -
Horário: 10:15:22
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 11/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Protocolo: 1249/2015, Data Protocolo:
11/11/2015 -
Horário: 13:51:02
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 12/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Protocolo: 1251/2015, Data Protocolo:
11/11/2015 -
Horário: 14:01:02
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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