Projeto de Lei nº 50 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
50
Data de Apresentação
29/10/2015
Número do Protocolo
1212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EXIGÊNCIAS DE MUROS E COBERTURAS PARA EMPRESAS COM ATIVIDADES DE FERRO VELHO, ENTULHOS, MATERIAL RECICLÁVEL OU SIMILARES.
Indexação
Observação