Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovada em primeira votação por seis votos favoráveis e dois contrários. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1006
Turno: Primeiro
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ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovada em primeira votação por unanimidade. |