Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1249
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. - - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrário. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1251
Turno: Primeiro
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ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1252
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016. - - DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2015
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 1299
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 52 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1250
Turno: -
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES NA TABELA ÚNICA - DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE REGISTROS E ANÁLISES, CONSTANTE NO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. - - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES NA TABELA ÚNICA - DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE REGISTROS E ANÁLISES, CONSTANTE NO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 54 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1285
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 55 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1289
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 56 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1292
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 57 de 2015
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 1300
Turno: Segundo
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REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 58 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1302
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA A APLICAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA A APLICAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 59 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1353
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 60 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1359
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 51 de 2015
Processo: -
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Protocolo: 1215
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO AO PODER LEGISLATIVO DE CÓPIAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSIM COMO RELATÓRIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO AO PODER LEGISLATIVO DE CÓPIAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSIM COMO RELATÓRIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS.
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Aprovado em 2ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 14 |
Emenda nº 34 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1309
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2015. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado por unanimidade. |
| 15 |
Emenda nº 36 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1325
Turno: -
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2015. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado por unanimidade. |
| 16 |
Emenda nº 37 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1326
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2015. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado por unanimidade. |
| 17 |
Emenda nº 38 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1327
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2015. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado por unanimidade. |
| 18 |
Emenda nº 41 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1356
Turno: Único
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1ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2015. - - 1ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado por unanimidade. |
| 19 |
Emenda nº 42 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1357
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2015. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2015.
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Aprovado em Única Votação Aprovado por unanimidade. |