Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/12/2015 - 17:00
Encerramento: 18/12/2015 -



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Lista de Presença na Sessão
Antônio Valdecir Berto / PPS
Carlos Alberto Rossi / PSB
Djalma Valdemir Bordignon / PSDB
Edna Roma / PSD
Ivete Aparecida Migliani / CIDADANIA
José Francisco de Moura Campos / PTB
Newton Gazonato / PTB
Nilso Ventris / DEM
Ricardo José de Oliveira / PT
Vicente Di Santi Filho / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 38 de 2015
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1365
SOLICITO QUE SEJA RETIRADO DA FRENTE DO CEMITÉRIO A REALIZAÇÃO DE AULAS E PROVAS DAS AUTOESCOLAS E TRANSFERIR PARA O BAIRRO JOÃO ROMA PRÓXIMO DO CAMPO DE FUTEBOL.


Obs.: SOLICITO QUE SEJA RETIRADO DA FRENTE DO CEMITÉRIO A REALIZAÇÃO DE AULAS E PROVAS DAS AUTOESCOLAS E TRANSFERIR PARA O BAIRRO JOÃO ROMA PRÓXIMO DO CAMPO DE FUTEBOL.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 39 de 2015
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1366
SOLICITO NOVAMENTE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIOS-X PARA O NOSSO POSTO DE SAÚDE CENTRAL.


Obs.: SOLICITO NOVAMENTE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIOS-X PARA O NOSSO POSTO DE SAÚDE CENTRAL.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 40 de 2015
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1368
SOLICITO A SINALIZAÇÃO DE SOLO E TACHÕES A FIM DE SINALIZAR A ROTATÓRIA NA RUA MATIAS PIRES DE CAMPOS, EM FRENTE A CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.


Obs.: SOLICITO A SINALIZAÇÃO DE SOLO E TACHÕES A FIM DE SINALIZAR A ROTATÓRIA NA RUA MATIAS PIRES DE CAMPOS, EM FRENTE A CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 41 de 2015
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1367
SOLICITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO NA RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO PRÓXIMO DO POSTO DE SAÚDE HELENA FREITAS VIEIRA SENAS.


Obs.: SOLICITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO NA RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO PRÓXIMO DO POSTO DE SAÚDE HELENA FREITAS VIEIRA SENAS.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 42 de 2015
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1369
SOLICITO NOVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 24 HORAS ATÉ QUE SE PROVIDENCIE O PRONTO ATENDIMENTO NAS LOCALIDADES MAIS DISTANTES, PRINCIPALMENTE JUNTO AO DISTRITO DE MARISTELA.


Obs.: SOLICITO NOVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 24 HORAS ATÉ QUE SE PROVIDENCIE O PRONTO ATENDIMENTO NAS LOCALIDADES MAIS DISTANTES, PRINCIPALMENTE JUNTO AO DISTRITO DE MARISTELA.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 43 de 2015
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1370
SOLICITO NOVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS EM NOSSA CIDADE DE LARANJAL PAULISTA.


Obs.: SOLICITO NOVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS EM NOSSA CIDADE DE LARANJAL PAULISTA.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 44 de 2015
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1371
SOLICITO NOVAMENTE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES E DEFICIENTE FÍSICO NA FRENTE DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL CSII DR OSCAR VIEIRA SAMPAIO.


Obs.: SOLICITO NOVAMENTE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES E DEFICIENTE FÍSICO NA FRENTE DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL CSII DR OSCAR VIEIRA SAMPAIO.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 45 de 2015
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1372
SOLICITO NOVAMENTE A REATIVAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE LARANJAL PAULISTA-SP.


Obs.: SOLICITO NOVAMENTE A REATIVAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE LARANJAL PAULISTA-SP.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 46 de 2015
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1373
SOLICITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS EM NOSSA CIDADE DE LARANJAL PAULISTA.


Obs.: SOLICITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS EM NOSSA CIDADE DE LARANJAL PAULISTA.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 47 de 2015
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1374
SOLICITO NOVAMENTE, DENTRO DAS POSSIBILIDADE, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL TIPO TRAILER PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A FIM DE SE PROMOVER A SEGURANÇA PUBLICA NOS DISTRITOS DE MARISTELA E LARAS E NAS DEMAIS LOCALIDADES QUE SE FIZER NECESSÁRIO, PRINCIPALMENTE EM GRANDES EVENTOS.


Obs.: SOLICITO NOVAMENTE, DENTRO DAS POSSIBILIDADE, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL TIPO TRAILER PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A FIM DE SE PROMOVER A SEGURANÇA PUBLICA NOS DISTRITOS DE MARISTELA E LARAS E NAS DEMAIS LOCALIDADES QUE SE FIZER NECESSÁRIO, PRINCIPALMENTE EM GRANDES EVENTOS.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 48 de 2015
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 1375
SOLICITO QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO (TAPA BURACO) NA RUA CUSTÓDIO ALVES DE CAMPOS LIMA, ALTURA DO Nº 173 NA VIAL DARCY.


Obs.: SOLICITO QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO (TAPA BURACO) NA RUA CUSTÓDIO ALVES DE CAMPOS LIMA, ALTURA DO Nº 173 NA VIAL DARCY.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Valdecir Berto / PPS
Carlos Alberto Rossi / PSB
Djalma Valdemir Bordignon / PSDB
Edna Roma / PSD
Ivete Aparecida Migliani / CIDADANIA
José Francisco de Moura Campos / PTB
Newton Gazonato / PTB
Nilso Ventris / DEM
Ricardo José de Oliveira / PT
Vicente Di Santi Filho / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1249
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.


Obs.: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrário.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1251
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1252
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016.


Obs.: DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1299
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Lei nº 52 de 2015
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1250
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES NA TABELA ÚNICA - DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE REGISTROS E ANÁLISES, CONSTANTE NO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.


Obs.: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES NA TABELA ÚNICA - DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE REGISTROS E ANÁLISES, CONSTANTE NO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 54 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1285
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
7 - Projeto de Lei nº 55 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1289
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
8 - Projeto de Lei nº 56 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1292
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
9 - Projeto de Lei nº 57 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1300
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
10 - Projeto de Lei nº 58 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1302
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA A APLICAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA A APLICAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
11 - Projeto de Lei nº 59 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1353
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
12 - Projeto de Lei nº 60 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1359
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
13 - Projeto de Lei nº 51 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Número de Protocolo: 1215
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO AO PODER LEGISLATIVO DE CÓPIAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSIM COMO RELATÓRIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO AO PODER LEGISLATIVO DE CÓPIAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSIM COMO RELATÓRIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
14 - Emenda nº 34 de 2015
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1309
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2015.


Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2015.
Aprovado em Única Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
15 - Emenda nº 36 de 2015
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1325
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2015.


Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2015.
Aprovado em Única Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
16 - Emenda nº 37 de 2015
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1326
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2015.


Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2015.
Aprovado em Única Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
17 - Emenda nº 38 de 2015
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1327
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2015.


Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2015.
Aprovado em Única Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
18 - Emenda nº 41 de 2015
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1356
1ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2015.


Obs.: 1ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2015.
Aprovado em Única Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.
19 - Emenda nº 42 de 2015
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1357
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2015.


Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2015.
Aprovado em Única Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade.