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Altera o inciso I do artigo 3º e os artigos 6º e 7º do Projeto de Lei nº 14/2025.

Altera o inciso I do artigo 3º e os artigos 6º e 7º do Projeto de Lei nº 14/2025.

Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº 54/2025.

A redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com filho autista, em conformidade com a Lei nº 13.370, de 2016.

1) Que seja elaborado um novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

1) Que seja instituído o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, concedendo descontos no IPTU para imóveis que implementarem sistemas de energia solar fotovoltaica e de reaproveitamento de água da chuva, conforme critérios estabelecidos pelo Poder Executivo.

Considerando que o carnê do IPTU chega às mãos de praticamente 100% (cem porcento) da população de nossa cidade, sugiro que, neste ano, sejam incluídas folhas adicionais no carnê contendo informações essenciais para o dia a dia dos munícipes.

QUE ACOMPANHANTES TERAPÊUTICOS, CONTRATADOS PELA FAMÍLIA, POSSAM ACOMPANHAR CRIANÇAS AUTISTAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PREFERENCIAL COM O LAÇO DO AUTISMO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

A Contratação de Professores de Reforço Escolar para os Alunos do 1º ao 5º Ano

Que adote providências urgentes para a contratação emergencial de mão de obra voltada à intensificação dos serviços de limpeza e manutenção das áreas pública, considerando o crescimento excessivo da vegetação em diversos locais e as constantes reclamações da população sobre a falta de conservação desses espaços.

Que seja instalada uma Base Fixa ou Móvel da Guarda Civil Municipal – GCM no Distrito de Maristela

A Contratação de Professores de Educação Especial nas Unidades Escolares da Rede Pública

QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS REMÉDIOS DE TARJA PRETA E REMÉDIOS DE AUTO CUSTO NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE MARISTELA.

Que a destinação dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), seja utilizada conforme segue: a) R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a aquisição de equipamentos destinados ao Centro do Autista; b) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para infraestrutura do referido Centro.

Que seja apresentado um Projeto de Lei, para alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista (GCM), para: Polícia Municipal de Laranjal Paulista (PMLP).

Que sejam retomadas as aulas de ginástica no Distrito de Laras.

Que sejam retomadas as aulas de violão no Distrito de Laras.

A RETOMADA DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Laras tenha uma psicóloga.

REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MÊS DE ABRIL – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

Um anteprojeto de lei para a concessão de auxílio saúde aos empregados públicos do município de Laranjal Paulista.

A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE EDUCAR OS MOTOCICLISTAS SOBRE OS RISCOS E RESPONSABILIDADES NO TRÂNSITO.

A REALIZAÇÃO DE UM DIA DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO COM BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS DO DISTRITO DE MARISTELA EM COMPENSAÇÃO À MATINÊ DE CARNAVAL

A CRIAÇÃO DE UMA NOVA SALA NO 1º ANO NA ESCOLA MUNICIPAL QUINZINHO DO AMARAL

A INCLUSÃO DE AÇÕES DE SAÚDE MENTAL NOS HORÁRIOS DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO (HTPC) PARA OS PROFESSORES E GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O PLANTIO DE ÁRVORES EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO.

QUE RETORNEM AS AULAS DE BALLET NO CENTRO CULTURAL DR. VICTOR RODRIGUES MACHADO.

QUE RETORNEM AS AULAS DE TECLADO E VIOLÃO NO CENTRO CULTURAL DR. VICTOR RODRIGUES MACHADO.

QUE SEJA REIMPLANTADO O “TURISMO PEDAGÓGICO” EM NOSSO MUNICÍPIO

A Construção de Lombada na Vicinal Giovane Costa – KM 8.4

A disponibilização de transporte escolar para os alunos do Distrito de Maristela, com destino ao Centro de Estudos de Línguas (CEL) CAMPACCI, para o curso de espanhol.

Que o trevo da Laranja seja iluminado, assim como o trevo do Bidico.

Seja criada uma legislação que autorize o Poder Executivo a realizar a limpeza de terrenos particulares, quando o proprietário não cumprir as obrigações de manter o local limpo e devidamente tratado, com base em notificações e multas emitidas anteriormente.

A Concessão de Vale-alimentação aos Estagiários da Prefeitura Municipal

A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA AO CISMETRO LIMEIRA.

Que seja encaminhado e regulamentado um Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabeleça a implementação de plano de saúde para todos os servidores públicos do município de Laranjal Paulista.

Dispõe sobre a Instituição do Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal e dá outras providências

Que sejam adotadas as providências necessárias visando à regulamentação e efetiva implantação do transporte público urbano gratuito em todo o território do Município de Laranjal Paulista.

Que seja analisada a viabilidade de abertura de uma via pública de acesso entre o novo Residencial Firenze e a Avenida Lázaro Pires de Melo

Que seja viabilizada, com a maior brevidade possível, a instalação de iluminação pública no Distrito Industrial, localizado às margens da Rodovia Marechal Rondon, na reta do Distrito de Maristela

A instalação da rede de proteção na quadra esportiva da Escola Municipal João Brunheira, no Distrito de Laras.

A alteração do local da caçamba de lixo localizada na estrada de acesso ao bairro Abóboras.

A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES DAS VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS VALE DO SOL E JARDIM ESTRELA.

A denominação das salas e espaços do CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial “Carmelina Alves de Oliveira – Dona Mulata”

O cumprimento da Lei 2.984 de 11 de dezembro de 2012 qual instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município”

Contratação de prestação de serviço terceirizado para manutenção das vias públicas

Que determine ao setor competente a transferência da Pasta do Bem-Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente para a Secretaria de Saúde, com o objetivo de garantir maior eficiência nas políticas públicas voltadas à proteção e cuidado com os animais do município.

- A instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Pereira Barreto, nas proximidades da Escola Municipal João Salto.

O RETORNO DA PRESENÇA DE AGENTES DE TRÂNSITO NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS