Indicação nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Pieroni (Assinado em: 15 de Janeiro de 2025 às 12:12 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com filho autista, em conformidade com a Lei nº 13.370, de 2016.
Indexação
Observação