Indicação nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Everton Henrique da Silva Galhardi (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 09:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1) Que seja instituído o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, concedendo descontos no IPTU para imóveis que implementarem sistemas de energia solar fotovoltaica e de reaproveitamento de água da chuva, conforme critérios estabelecidos pelo Poder Executivo.
Indexação
Observação