Emenda nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
806
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Silveira Lara (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 09:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime os incisos do artigo 2º do Projeto de Lei nº 78/2025.
Indexação
Observação