Projeto de Lei nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
726
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Silveira Lara (Assinado em: 9 de Outubro de 2025 às 11:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas municipais e dá outras providências.”
Indexação
Observação