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Cópia na íntegra dos relatórios informando onde e como foram aplicados os valores de R$ 978.612,16 arrecadados com a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.

Qual é o número máximo de alunos permitidos em uma sala de aula que conta com uma criança com deficiência. O Professor efetivo da sala de aula com alunos com deficiência tem direito alguma gratificação? A sala de aula que conta com alunos com deficiência, obrigatoriamente, precisa de um monitor? Se sim, seria um para cada aluno ou um por sala?

Informações, com documentação comprobatória, se a Lei acima citada está sendo cumprida. Cópia da Ata contando quem são os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Cópia das Atas das últimas 3 (três) reuniões realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Requer saber se ainda existem terrenos disponíveis para venda no Cemitério Municipal.

1 – Requer cópia da documentação comprobatória de que as autoridades municipais competentes solicitaram à Defesa Civil do Estado de São Paulo auxílio e providências para solucionar o problema da falta de passagem, acesso, ao bairro Abaulado na Estrada Municipal Rural Sátiro Rodrigues. 2- Requer ainda, cópias das documentações comprobatórias de que as autoridades municipais competentes solicitaram à Defesa Civil e/ou outros Órgãos do Estado de São Paulo auxílio e providências para solucionar os diversos problemas com quedas de pontes e destruição de passagens que tivermos no nosso município decorrente das últimas fortes chuvas.

1 – Requerem cópia dos relatórios mensais constando qual o número de casos de dengue confirmados de Janeiro a Abril de 2019 e 2020. 2 – Qual o número de visitas realizadas pela Vigilância Epidemiológica de Janeiro a Abril de 2019 e 2020. 3 - Quantas equipes de vetores a Vigilância Epidemiológica possuía em 2019 e quantas possui atualmente.

1 – Quais são as pontes que foram atingidas com as chuvas no início do ano. 2 – Quais as benfeitorias efetuadas para recuperar as referidas pontes.

1 – Requerem informações se o município de Laranjal Paulista já foi contemplado com o recebimento das cestas básicas. 2 - Em caso positivo à resposta do questionamento anterior, quantas cestas básicas foram recebidas. 3 - Qual foi o critério e método utilizado para distribuição das cestas básicas à população Laranjalense, se houve algum cadastramento das pessoas que receberam.

1 - Requerem cópia na íntegra dos documentos comprobatórios dos gastos efetuados com a realização do Carnaval de 2020, como notas fiscais e recibos de pagamento. 2 – Se houve parceria com empresas privadas na realização do Carnaval de 2020, qual foi o valor arrecadado e onde foram aplicados.

1 – Requer cópia do contrato vigente entre a Prefeitura de Laranjal Paulista e a Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios. 2 – Requer cópia dos relatórios com demonstrativos dos serviços realizados, de janeiro a março de 2020, pela empresa Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios.

Requer informações sobre quais foram os critérios utilizados para reconduzir nos trabalhos os funcionários públicos que se enquadram no grupo de risco, em especial os acima de 60 anos.

Requer a listagem dos servidores do Projeto Aprendiz Mirim, referente aos meses de Dezembro de 2019 a Março de 2020, devendo constar os seguintes itens: Nome completo; Local onde exerce a função; Idade; Carga horária e dias que trabalham; Dias da semana que participam do curso de capacitação obrigatório; Salário base e salário gratificação (se houver).

Considerando a publicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao NÃO ATENDIMENTO TOTAL AO COMUNICADO SDG Nº 18, DE 2020, onde o município de Laranjal Paulista está incluído. 1 – Requer informações e documentação comprobatória de que as devidas providências estão sendo tomadas para sanar o apontamento.

1 – Requerem informações se os contratos firmados através de licitação para aquisição de alimentos para produção da merenda escolar estão vigorando ou se foram suspensos. 2 - Sendo a resposta do questionamento anterior que os contratos estão vigentes, onde estão sendo utilizados esses alimentos.

Requer informações e documentos referentes à obra da Construção da Creche no terreno Jardim das Palmeiras que se encontra paralisada.

Requerem cópia do processo nº 00014840.989.20-6 do Tribunal de Contas, processo principal nº 2872.989.20-7, contendo inclusive o relatório de fiscalização emitido.

Requerem cópia na integra do Processo Tomada de Preços nº 4/2020, referente à contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, guias e sarjetas, na Rua Clóvis Milanelo, no Município de Laranjal Paulista/SP, incluindo fornecimento de todos os materiais, mão de obra e serviços correlatos.

1 – Requer informações referentes à ausência de recapeamento apenas em uma parte da Rua Pedro Luvizotto no Bairro Vila Totti, pois a via foi recapeada, contudo uma extensão de cerca de 100 m ficou sem recapeamento.

1. Requer saber se foi encaminhado um técnico até a Rua Vereador Luiz Garpelli, no bairro Vila Toti, para analisar a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade, conforme pedido feito através de ofício. 2. Caso o estudo tenha sido realizado, requeiro cópia do laudo emitido pelo técnico responsável.

1 – Requer cópia na íntegra dos processos licitatórios que têm como objeto a aquisição de máscaras de proteção contra o COVID-19.

1 – Requer cópia na íntegra dos processos licitatórios que têm como objeto a aquisição de testes rápidos para detectar o COVID-19.

Requer cópia em mídia digital no formato PDF, com as páginas numeradas sequencialmente, a íntegra dos processos de dispensa de licitação, que têm como objeto a aquisição de testes rápidos para detectar o COVID-19, sendo necessária a apresentação de cópias das pesquisas de preços, das justificativas quanta à escolha do fornecedor e notas fiscais, conforme determina a Lei Federal nº 13.979/2020.

Requer cópia em mídia digital no formato PDF, com as páginas numeradas sequencialmente, a íntegra dos processos de dispensa de licitação, que têm como objeto a aquisição de máscaras de proteção contra o COVID-19, sendo necessária a apresentação de cópias das pesquisas de preços, das justificativas quanta à escolha do fornecedor e notas fiscais, conforme determina a Lei Federal nº 13.979/2020.

Requer informações sobre a Emenda nº 23660003, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada para infraestrutura Esportiva – “Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Funcional: 27.812.2035.5450”, assim como: Se foi realizado o cadastramento da referida Emenda no Portal dos Convênios – SICONV, e se a proposta encaminhada foi aprovada; Caso tenha sido aprovada, para onde foi destinada a verba.

Requer saber se foi encaminhado um técnico e um agente epidemiológico até a Rua Francisco Antônio de Souza Campos, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Assunção, no bairro Vila Totti, para analisar um ponto em que a água das chuvas e a água utilizada por moradores para lavar calçadas se acumula, em virtude de um declive, ocasionando oportunidade para a proliferação do mosquito transmissor da Dengue, conforme já foi solicitado através de ofício, uma vez que o problema persiste e muitas larvas de mosquito já foram encontradas no local. Caso a análise do local tenha sido realizada, requeiro saber quais medidas estão sendo tomadas para sanar tal problema e qual o cronograma dos serviços que serão feitos no local.

Requer saber se a responsabilidade sobre as casas do Residencial Pedro Zanella é da Prefeitura Municipal ou do CDHU, através de cópia do contrato. Caso a responsabilidade seja da Prefeitura, requer saber se foi encaminhado um técnico para analisar a situação da casa localizada na Rua Orlando Guiraldi, nº 121, no Residencial Pedro Zanella, que se encontra com sua estrutura danificada, com muitas rachaduras e em perigo de cair, conforme demonstram as fotos anexas. Caso o estudo tenha sido realizado, requer cópia do laudo emitido pelo técnico responsável, e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar tal problema.

Requer saber se foi encaminhado um técnico na Estrada Municipal João Pedro Kraide, Distrito de Laras, para analisar a possibilidade de instalação de 4 postes de energia e braço de luz com lâmpadas, especificamente entre a propriedade do Senhor Lourival Viana até o Loteamento do Cesar Ponce, conforme solicitado através da Indicação nº 04/2020. Caso o estudo tenha sido realizado, requeiro cópia do laudo emitido pelo técnico responsável.

1. Requerem toda a documentação comprobatória dos valores recebidos até o presente momento pelo Poder Executivo para combate, prevenção e demais referentes ao COVID-19. 2. Requerem ainda, informações e documentação, contendo inclusive cotação e nota fiscal, de onde estão sendo aplicados esses valores que foram destinados ao COVID-19.

Requerem cópia do Termo de Compromisso firmado entre a Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista e a Prefeitura Municipal, sobre a instalação da UTI Covid-19.

1 – Requerem cópia de capa a capa em mídia digital no formato PDF do Processo licitatório que ensejou a contratação da empresa RKM sistemas LTDA ME. 2 – Requerem cópia de capa a capa em mídia digital no formato PDF do Processo nº 42/2020 Pregão Presencial nº 21/2020, objetivando a contratação de empresa especializada em locação de software de gestão da saúde para o Município. 3 – Qual a motivação para contratação de outra empresa sendo que já havia uma empresa contratada prestando o serviço.

Requer cópia na íntegra, dia e noite, em mídia das filmagens das câmeras de segurança da Garagem Municipal no período de 01 de agosto a 10 de setembro de 2020.

1 - Requer que sejam instalados braços de luz e lâmpadas na Avenida Afonso Mathias, Distrito de Maristela, um em frente a propriedade de número 63 e outro em frente a farmácia.

Requerem cópia na íntegra em mídia digital no formato PDF do Processo licitatório que ensejou a construção de uma praça no bairro Chafic, ressaltando que a solicitação inclui informações como prazo de início e término da obra e o valor pago.

Requerem cópia do extrato da conta de energia elétrica do período dos últimos 6 meses da Rodoviária do município.

1. Requerem cópia na íntegra em mídia digital no formato PDF do Processo licitatório que ensejou a reforma da Rodoviária. 2. Requerem cópia na íntegra em mídia digital no formato PDF do Projeto da reforma da Rodoviária.

Requer o valor arrecadado no município nos últimos três anos com o Imposto Territorial Rural (ITR).

1- Devido à dispensa dos professores contratados, algumas salas de aula ficaram sem seus professores titulares, ante ao exposto, solicito informações referente a quem está aplicando as atividades obrigatórias dessas salas. 2- Se forem os professores concursados, como será a remuneração deles, devido ao trabalho extra desempenhado. 3- Referente ao ensino que detém matérias específicas, como informática, educação física, inglês e artes, todos os professores destas áreas foram mantidos? Se não, como e por quem estão sendo lecionadas essas matérias?

1- Qual a quantidade de cestas básicas distribuídas? 2- Qual foi o critério utilizado para distribuição das cestas básicas? 3- Qual o valor, quando foi liberado e através de qual secretaria foram pagas as cestas básicas? 4- Qual a justificativa para distribuição de cestas básicas apenas no mês de novembro, sendo que a pandemia teve início no mês de março? 5- A distribuição de cestas básicas irá continuar nos próximos meses? Se positivo, até quando será essa distribuição?

Mensagem nº 6/2020 - Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020.