Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção de Apelo à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para fornecer parecer conclusivo sobre a problemática do odor que afeta a qualidade da água do Rio Sorocaba.

Moção de Apelo à Organização Não Governamental Greenpeace Brasil, para que seja investigada a situação da qualidade da água fornecida pela SABESP aos municípios que são abastecidos através do Rio Sorocaba.

Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor João Dória, para que viabilize urgentemente, junto a Defesa Civil do Estado de São Paulo, a liberação de recursos financeiros para execução de obras nas pontes que foram prejudicadas pelas chuvas que ocorreram no início do ano no Município de Laranjal Paulista.

Requer a listagem dos servidores do Projeto Aprendiz Mirim, referente aos meses de Dezembro de 2019 a Março de 2020, devendo constar os seguintes itens: Nome completo; Local onde exerce a função; Idade; Carga horária e dias que trabalham; Dias da semana que participam do curso de capacitação obrigatório; Salário base e salário gratificação (se houver).

Considerando a publicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao NÃO ATENDIMENTO TOTAL AO COMUNICADO SDG Nº 18, DE 2020, onde o município de Laranjal Paulista está incluído.
1 – Requer informações e documentação comprobatória de que as devidas providências estão sendo tomadas para sanar o apontamento.

1 – Requerem informações se os contratos firmados através de licitação para aquisição de alimentos para produção da merenda escolar estão vigorando ou se foram suspensos.
2 - Sendo a resposta do questionamento anterior que os contratos estão vigentes, onde estão sendo utilizados esses alimentos.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.