Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Marinês Elvira Brisotti Milanezi, Rodrigo Marson Marcon
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Requerem cópia do processo nº 00014840.989.20-6 do Tribunal de Contas, processo principal nº 2872.989.20-7, contendo inclusive o relatório de fiscalização emitido. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 2 |
Requerimento nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Ivete Aparecida Migliani, Rodrigo Marson Marcon
Protocolo: 265
Turno: -
Texto original
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Requerem cópia na integra do Processo Tomada de Preços nº 4/2020, referente à contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, guias e sarjetas, na Rua Clóvis Milanelo, no Município de Laranjal Paulista/SP, incluindo fornecimento de todos os materiais, mão de obra e serviços correlatos. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Incentivo para empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida na forma que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação |