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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3º E INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS, E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E NOMEAÇÃO DE MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2017 A JANEIRO DE 2018.

REQUER SABER QUAIS AS FARMÁCIAS E DROGARIAS CREDENCIADAS NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. DESDE QUANDO E QUAL A SITUAÇÃO ATUAL.

REQUER SABER SE FOI REALIZADO O PAGAMENTO NORMALMENTE PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA REFERENTE AS CIRURGIAS QUE NÃO FORAM FEITAS NO MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO, CASO POSITIVO, COMO SERÁ CORRIGIDO ESSE ERRO.

REQUER CÓPIA NA ÍNTEGRA DA MULTA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) APLICADA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIAS HÁ APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) ANOS, PARCELADA NO VALOR MENSAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), DEVIDO O MUNICÍPIO TER PONTOS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE E NÃO TER FARMACÊUTICOS RESPONSÁVEIS, CONFORME EXPLANADO PELO SENHOR PREFEITO NA REUNIÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 17H30MIN, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER PLANILHA DA CONCORRÊNCIA DA OBRA DA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO BORDIGNON, QUE LIGA OS BAIRROS SÃO ROQUE E MORRO ALTO.

REQUER, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS REFERENTES AO OFÍCIO Nº 0269/2017 - DO PODER EXECUTIVO (DENÚNCIA QUE A RUA CINCO DE JULHO, ALTURA DO NUMERAL 418 HAVIA SIDO ASFALTADA EM APROXIMADAMENTE 500 METROS, SEM A DEVIDA PREVISÃO PARA A REDE DE ESGOTO).

NOTAS FISCAIS DE TODAS AS COMPRAR DIRETAS E AS REALIZADAS MEDIANTE LICITAÇÃO, EFETUADAS NO 4 (QUATRO) ÚLTIMOS ANOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE,ENVIANDO TODOS OS VALORES GASTOS JUNTAMENTE COM AS NOTAS FISCAIS

REQUER, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NO QUE CONCERNE À VILA DIGNIDADE CLEMENTE DE CAMPOS FILHO.

LICITAÇÕES QUE OCORRERAM NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO ANO EM CURSO CONTENDO DATA, OBJETO, VALOR E VENCEDOR.

RELAÇÃO DE TODOS OS PAGAMENTOS FEITOS POR RPA (RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO) NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO ANO EM CURSO.

REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2017, PREGÃO Nº 006/2017, CONTRATO Nº 019/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2017, CONVITE Nº 001/2017, CONTRATO Nº 002/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2017, CONVITE Nº 002/2017, CONTRATO Nº 021/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2017, CONVITE Nº 003/2017, CONTRATO Nº 018/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2017, CONVITE Nº 005/2017, CONTRATO Nº 020/2017.

CUMPRIMENTO E APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3160 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, ORIUNDA DE ANTEPROJETO DESTE QUE VOS SUBSCREVE, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, DEMOLIÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E DANOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O COMPRIMENTO E APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.121 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO AO PODER LEGISLATIVO DE CÓPIAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSIM COMO RELATÓRIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA, QUE SE ENCONTRA EM PLENA VIGÊNCIA.

REQUER CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2017, DISPENSA Nº 017/2017, CONTRATO Nº 60/2017, QUE TEM COMO OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COMO COLETA MANUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS, DE FEIRAS LIVRES, VARRIÇÃO E TRANSPORTE ATÉ DESTINO FINAL, NO VALOR DE R$ 441.890,40 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS(.

RELAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE FORAM CONTEMPLADAS COM O RECAPEAMENTO; QUANTIDADE DE METROS QUADRADOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EXECUTADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 190, DE 18 DE ABRIL DE 2017 E, AINDA SE HÁ VIAS PÚBLICAS PENDENTES PARA EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO, DISCRIMINANDO QUAIS SÃO ELAS, SE HOUVEREM.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO PROJETO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DO BAIRRO MORRO ALTO.

REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DE TODO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA METROCAPITAL SOLUÇÕES, QUE TEM COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PMLP Nº 01/2017.

REQUEREM SABER QUAIS CONCURSOS SE ENCONTRAM EM VIGÊNCIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA ENTRE OUTROS.

REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA APRENDIZ MIRIM, CRIADO PELO DECRETO Nº 2458 DE 09 DE MARÇO DE 2009.

REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DO REGISTRO DE PONTO E DA FOLHA DE PAGAMENTO/HOLERITES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUINDO OS SERVIDORES DO DISTRITO DE LARAS E MARISTELA, QUE RECEBEM GRATIFICAÇÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, BEM COMO AS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 2007, DO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2017.

REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DE TODO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA METROCAPITAL SOLUÇÕES, QUE TEM COMO OBJETIVO A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PSPMLP Nº 01/2017.

REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO REFERENTE ÀS TAXAS DE SERVIÇOS DAS MÁQUINAS, CAMINHÕES E LIMPA FOSSAS, DO MÊS DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2017.

REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS GASTOS EFETUADOS COM A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2017, COMO NOTAS FISCAIS E RECIBOS DE PAGAMENTO.

REQUEREM CÓPIA DA RELAÇÃO DOS DOADORES DAS FLORES E DOS PINHEIROS QUE FORAM COLOCADOS EM NOSSA CIDADE, BEM COMO A CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA REFERIDA DOAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS VALORES; REQUEREM CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DA AQUISIÇÃO DAS FLORES E DOS PINHEIROS.