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PELO 6/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação do Art. 141 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Protocolo: 451/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 14:38:15
Autor:
Márcio José Garpelli
Antônio Valdecir Berto Filho
Claudia Regina Martins Correia Alves
Flávio Antônio Portela
Francisco Ubiratam de Santana
José Francisco de Moura Campos
Kant Alves Lima Junior
Marcos Eduardo de Mello
Nilso Ventris
Ricardo Tadeu Granzotto
Sueli Aparecida da Costa
Relatorias:
José Francisco de Moura Campos (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Kant Alves Lima Junior (CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 6/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Laranjal Paulista.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 23/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 14:06:04
Autor:
Ricardo Tadeu Granzotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 21/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 2.481, de 10 de agosto de 2.005, que dispõe sobre desafetação e transferência por doação, de imóvel destinado a possibilitar a fusão de duas áreas de empresa com sede no município.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 186/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 16:21:02
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a implantação de empreendimentos imobiliários na modalidade de Condomínio de Lotes Residenciais no Município de Laranjal Paulista, nos termos da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2.017.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Protocolo: 218/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 10:29:43
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 185 de 30 de novembro de 2016, para disposições sobre a zona fiscal em áreas objeto de regularização fundiária.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Protocolo: 344/2021, Data Protocolo:
07/05/2021 -
Horário: 8:12:00
Autor:
Poder Executivo
Relatorias:
Márcio José Garpelli (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcos Eduardo de Mello (CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans)
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Claudia Regina Martins Correia Alves (CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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