Lei Ordinária nº 3.335, de 08 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3335
Ano
2021
Data
08/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 2.481, de 10 de agosto de 2.005, que dispõe sobre desafetação e transferência por doação, de imóvel destinado a possibilitar a fusão de duas áreas de empresa com sede no município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica