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PL 2/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.267 de 14 de maio de 2019, para estabelecer a revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 12/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 15:42:39
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 18/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Suspende o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2018, referente ao emprego de Assistente Legislativo.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 150/2021, Data Protocolo:
17/02/2021 -
Horário: 15:54:28
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Claudia Regina Martins Correia Alves
Flávio Antônio Portela
Francisco Ubiratam de Santana
José Francisco de Moura Campos
Kant Alves Lima Junior
Márcio José Garpelli
Marcos Eduardo de Mello
Nilso Ventris
Ricardo Tadeu Granzotto
Sueli Aparecida da Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre concessão de revisão no valor mensal do "Cartão Alimentação" dos servidores do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 17/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 15:50:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 18/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 15:53:01
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores em 70% (setenta por cento), durante o período em que ficar suspensa qualquer atividade comercial, industrial, fabril e empresarial.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Protocolo: 39/2021, Data Protocolo:
25/01/2021 -
Horário: 10:17:57
Autor:
Márcio José Garpelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete em 70% (setenta por cento), durante o período em que ficar suspensa qualquer atividade comercial, industrial, fabril e empresarial no Município de Laranjal Paulista.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Protocolo: 40/2021, Data Protocolo:
25/01/2021 -
Horário: 10:20:47
Autor:
Márcio José Garpelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2021
Última Ação: Pedido de arquivamento pelo Autor.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 14/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Distrato Trabalhista no âmbito do Poder Executivo Municipal, previsto no art. 484-A, da CLT.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 762/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 16:23:54
Autor:
Poder Executivo
Relatorias:
Márcio José Garpelli (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Nilso Ventris (CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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