Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.267 de 14 de maio de 2019, para estabelecer a revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Emenda nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a 1ª Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021. - - |
Aprovado em Única Votação |