Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores em 70% (setenta por cento), durante o período em que ficar suspensa qualquer atividade comercial, industrial, fabril e empresarial.

Primeiro turno de votação

Altera a redação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021.

Moção de Aplauso a todos os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista que estão no combate e prevenção à pandemia COVID-19.

Moção de Aplauso ao Instituto Butantan em reconhecimento ao trabalhado realizado no desenvolvido da vacina contra o coronavírus - COVID-19.

1) Quantas autuações e multas foram aplicadas utilizando a Lei Municipal nº 3330 de 02 de março de 2021, que dispõe sobre as infrações administrativas pelo descumprimento de medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

1) Quantos cadastros de Microempreendedor individual (MEI) existiam junto a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista no ano de 2016; 2) Quantos cadastros de MEI há em 2021; 3) Quantos desses MEI prestavam serviço no ano de 2016 e quantos prestam serviço atualmente para o Poder Executivo; 4) Qual a justificativa para contratação de MEI para execução de serviços de manutenção do Poder Executivo, e por que não contratar para essas funções funcionários através da frente de trabalho; 5) Quais as quantidades de funcionários prestavam serviço pela frente de trabalho e onde estão alocados; 6) Os funcionários contratados através da frente de trabalho recebem curso de capacitação, se sim, quais e quantos mensais; 7) Qual o prazo máximo que um funcionário pode ser contratado pela frente de trabalho.

Requer saber se os estudos para o aprimoramento da Lei nº 2.704/2009 - CMDM já foi concluído, uma vez que, em resposta ao Ofício nº 46/2020/SL - Encaminhamento Requerimento 10/2020 de minha autoria, o Senhor Prefeito Municipal, através do Ofício nº 0144/2020, justificou que a Lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher apresentava pequenos equívocos que mereciam correção e para tanto elaboraram alguns estudos para o aprimoramento e a edição de futuro Decreto regulamentador.