Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 762
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Distrato Trabalhista no âmbito do Poder Executivo Municipal, previsto no art. 484-A, da CLT. - - Segundo turno
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Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 644
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 645
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o quadriênio de 2022 a 2025. - - Segundo turno
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Aprovado em 2ª Votação |