12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Que os valores cobrados a título de honorários advocatícios, custas judiciais e diligências de Oficial de Justiça ou Correios sejam diluídos dentro de cada uma das parcelas oriundas de parcelamento de dívida ativa.

Requer cópia integral do Processo Administrativo nº 13/2025, o qual encontra-se sobrestado nos termos do Parecer Jurídico nº 170/2025.

1. Cópia da íntegra do processo administrativo que ensejou a rescisão contratual com a empresa Evolução Serviços e Soluções Ambientais LTDA; 2. Informações se houve o pagamento de alguma multa para rescisão contratual. 3. informações se há contratação emergencial em andamento? 4. cópia da íntegra do processo de contratação emergencial, se houver 5. informações sobre o porquê não foi convocada a segunda colocada no Pregão Eletrônico 006/2022 que deu origem a contratação da empresa Beta Ambiental, posteriormente cedido para a Empresa Evolução.

1. Requerem informações se há convênio vigente de acordo com a Lei nº 3392, que dispõe sobre a atividade delegada. 2. Em caso negativo, apresentar justificativa, visto que a atividade está devidamente regulamentada e é um benefício para a segurança de nossa população.

1. A prorrogação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão de Assuntos Relevantes que instituiu o Projeto Jovens na Política na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, regulamentada pela Resolução nº 01/2025, visando deter tempo hábil para conclusão dos trabalhos que vem sendo realizados com os jovens integrantes do projeto.

1. Referente ao processo TC-014561.989.25-2, que trata da representação acerca da dispensa de licitação emergencial para execução dos serviços destinados à limpeza pública municipal, houve eventual manifestação da Procuradoria do Poder Executivo no referido processo? Caso positivo, solicitamos que seja encaminhada cópia da referida manifestação.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre Delimitação da Zona Urbana da Sede do Município de Laranjal Paulista com o Distrito de Maristela.

Dispõe sobre Delimitação da Zona Urbana da Sede do Distrito de Laras, Município de Laranjal Paulista.

Institui programa de erradicação da espécie vegetal invasora Leucena (Leucaena leucocephala) no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências

Requer cópia integral do Processo Administrativo nº 13/2025, o qual encontra-se sobrestado nos termos do Parecer Jurídico nº 170/2025.

1. Cópia da íntegra do processo administrativo que ensejou a rescisão contratual com a empresa Evolução Serviços e Soluções Ambientais LTDA; 2. Informações se houve o pagamento de alguma multa para rescisão contratual. 3. informações se há contratação emergencial em andamento? 4. cópia da íntegra do processo de contratação emergencial, se houver 5. informações sobre o porquê não foi convocada a segunda colocada no Pregão Eletrônico 006/2022 que deu origem a contratação da empresa Beta Ambiental, posteriormente cedido para a Empresa Evolução.

1. Requerem informações se há convênio vigente de acordo com a Lei nº 3392, que dispõe sobre a atividade delegada. 2. Em caso negativo, apresentar justificativa, visto que a atividade está devidamente regulamentada e é um benefício para a segurança de nossa população.

1. A prorrogação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão de Assuntos Relevantes que instituiu o Projeto Jovens na Política na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, regulamentada pela Resolução nº 01/2025, visando deter tempo hábil para conclusão dos trabalhos que vem sendo realizados com os jovens integrantes do projeto.

1. Referente ao processo TC-014561.989.25-2, que trata da representação acerca da dispensa de licitação emergencial para execução dos serviços destinados à limpeza pública municipal, houve eventual manifestação da Procuradoria do Poder Executivo no referido processo? Caso positivo, solicitamos que seja encaminhada cópia da referida manifestação.