Projeto de Lei nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
547
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 31 de Julho de 2025 às 13:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Delimitação da Zona Urbana da Sede do Município de Laranjal Paulista com o Distrito de Maristela.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada