Requerimento nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
592
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Regina Maria de Araujo Abdala (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 12:26 - ICP-Brasil)
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 12:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Requerem informações se há convênio vigente de acordo com a Lei nº 3392, que dispõe sobre a
atividade delegada.
2. Em caso negativo, apresentar justificativa, visto que a atividade está devidamente regulamentada e
é um benefício para a segurança de nossa população.
atividade delegada.
2. Em caso negativo, apresentar justificativa, visto que a atividade está devidamente regulamentada e
é um benefício para a segurança de nossa população.
Indexação
Observação