Requerimento nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
597
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Regina Maria de Araujo Abdala (Assinado em: 18 de Agosto de 2025 às 12:45 - ICP-Brasil)
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 18 de Agosto de 2025 às 12:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Referente ao processo TC-014561.989.25-2, que trata da representação acerca da dispensa de licitação emergencial para execução dos serviços destinados à limpeza pública municipal, houve eventual manifestação da Procuradoria do Poder Executivo no referido processo? Caso positivo, solicitamos que seja encaminhada cópia da referida manifestação.
Indexação
Observação