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1. No setor de ambulâncias do Município, desde janeiro de 2026 até o momento, há ou teve algum profissional em exercício que não seja servidor público efetivo (não concursado). 2. Em caso positivo: a) Qual a natureza jurídica da contratação (cargo comissionado, contratado temporariamente, prestador de serviço, terceirizado, entre outros); b) Qual o fundamento legal da respectiva contratação; c) De que forma está sendo realizada a remuneração (emissão de nota fiscal, Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA, contrato administrativo, vínculo com empresa terceirizada, ou outro meio especificado); d) Qual a dotação orçamentária utilizada para o pagamento; 3. Se existem, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, outros profissionais que se encontrem na mesma condição (ou seja, que não sejam concursados), informando: a) Nome do setor de lotação b) Natureza jurídica da contratação c) Forma de remuneração d) Fundamentação legal.

1. Informação formal e fundamentada acerca do motivo pelo qual o Portal da Transparência do Município não divulga a remuneração total dos servidores públicos municipais; 2. Esclarecimento sobre a existência de ato administrativo, decreto, orientação interna ou parecer jurídico que tenha determinado a supressão da divulgação de horas extras, funções gratificadas ou demais verbas; 3. A adoção imediata das providências administrativas necessárias para correção do Portal da Transparência, passando a divulgar integralmente a remuneração dos servidores públicos municipais, com detalhamento de todas as verbas pagas; 4. Caso não seja possível a correção imediata, que seja informado o prazo certo para regularização, bem como o setor responsável.

1. Qual é o atual status da parceria firmada entre o Município e a UNIVESP? 2. O contrato encontra-se vigente? Em caso afirmativo, qual o prazo de vigência? 3. Quem é, atualmente, o(a) responsável pela coordenação/local de apoio da UNIVESP no Município? 4. A professora anteriormente designada para a função, foi formalmente desligada da coordenação? Se sim, por qual ato administrativo e qual a justificativa? 5. Houve designação formal de novo(a) coordenador(a)? Em caso positivo, informar nome, qualificação e ato de nomeação. 6. A eventual substituição atende às exigências previstas no contrato/parceria firmada com a UNIVESP? 7. Considerando que a referida professora é, segundo informado, a única servidora do Município com habilitação específica para a coordenação, como o Município está suprindo essa exigência técnica?

1. Quais são os procedimentos adotados pelo Município para verificação de eventual acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas por servidores da rede municipal de ensino? 2. Existe controle formal de compatibilidade de horários nos casos em que servidores exercem mais de um vínculo público? Como é realizado esse controle? 3. Quantos servidores atualmente exercem mais de um cargo, emprego ou função no âmbito da Administração Municipal? 4. Dentre esses, quantos exercem funções de direção, coordenação ou chefia? 5. Existe parecer jurídico ou normativo interno disciplinando a matéria? Em caso positivo, encaminhar cópia. 6. Nos últimos 24 meses, houve instauração de procedimento administrativo para apuração de eventual irregularidade relacionada a acúmulo de cargos? Em caso afirmativo, quantos e qual a situação atual?