Requerimento nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Pieroni (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2026 às 14:55 - ICP-Brasil)
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2026 às 14:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. No setor de ambulâncias do Município, desde janeiro de 2026 até o momento, há ou teve algum profissional em exercício que não seja servidor público efetivo (não concursado).
2. Em caso positivo:
a) Qual a natureza jurídica da contratação (cargo comissionado, contratado temporariamente, prestador de serviço, terceirizado, entre outros);
b) Qual o fundamento legal da respectiva contratação;
c) De que forma está sendo realizada a remuneração (emissão de nota fiscal, Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA, contrato administrativo, vínculo com empresa terceirizada, ou outro meio especificado);
d) Qual a dotação orçamentária utilizada para o pagamento;
3. Se existem, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, outros profissionais que se encontrem na mesma condição (ou seja, que não sejam concursados), informando:
a) Nome do setor de lotação
b) Natureza jurídica da contratação
c) Forma de remuneração
d) Fundamentação legal.
2. Em caso positivo:
a) Qual a natureza jurídica da contratação (cargo comissionado, contratado temporariamente, prestador de serviço, terceirizado, entre outros);
b) Qual o fundamento legal da respectiva contratação;
c) De que forma está sendo realizada a remuneração (emissão de nota fiscal, Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA, contrato administrativo, vínculo com empresa terceirizada, ou outro meio especificado);
d) Qual a dotação orçamentária utilizada para o pagamento;
3. Se existem, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, outros profissionais que se encontrem na mesma condição (ou seja, que não sejam concursados), informando:
a) Nome do setor de lotação
b) Natureza jurídica da contratação
c) Forma de remuneração
d) Fundamentação legal.
Indexação
Observação