Requerimento nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Pieroni (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 13:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Quais são os procedimentos adotados pelo Município para verificação de eventual acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas por servidores da rede municipal de ensino?
2. Existe controle formal de compatibilidade de horários nos casos em que servidores exercem mais de um vínculo público? Como é realizado esse controle?
3. Quantos servidores atualmente exercem mais de um cargo, emprego ou função no âmbito da Administração Municipal?
4. Dentre esses, quantos exercem funções de direção, coordenação ou chefia?
5. Existe parecer jurídico ou normativo interno disciplinando a matéria? Em caso positivo, encaminhar cópia.
6. Nos últimos 24 meses, houve instauração de procedimento administrativo para apuração de eventual irregularidade relacionada a acúmulo de cargos? Em caso afirmativo, quantos e qual a situação atual?
2. Existe controle formal de compatibilidade de horários nos casos em que servidores exercem mais de um vínculo público? Como é realizado esse controle?
3. Quantos servidores atualmente exercem mais de um cargo, emprego ou função no âmbito da Administração Municipal?
4. Dentre esses, quantos exercem funções de direção, coordenação ou chefia?
5. Existe parecer jurídico ou normativo interno disciplinando a matéria? Em caso positivo, encaminhar cópia.
6. Nos últimos 24 meses, houve instauração de procedimento administrativo para apuração de eventual irregularidade relacionada a acúmulo de cargos? Em caso afirmativo, quantos e qual a situação atual?
Indexação
Observação