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1. Requerem saber quem são os agricultores que fazem parte do Programa Agricultura Familiar em 2022, bem como o endereço de suas propriedades. 2. Requerem o contrato firmado entre esses agricultores e o Poder Executivo.

1. Informações sobre o Concurso Público 01/2018, especificamente a respeito da vaga de Motorista de serviços especiais. Quem foram os candidatos convocados? 2. Houve desistência? Em caso positivo, solicito cópia da documentação comprovando a desistência.

1. Envio de informações sobre a empresa KJ Comunicação citada na resposta do meu requerimento nº14/2022; 2. Cópia da ficha cadastral da empresa e qual foi a modalidade de contratação ela na licitação; 3. Cópia de todas as notas fiscais emitidas por essa empresa ao nosso município até a presente data; 4. Informações de como essa empresa foi contratada; 5. Informações se a Administração deu plena ciência a essa empresa de que ao criar uma “nova identidade” utilizando o brasão do município de Laranjal Paulista, infringiu três leis municipais vigente nº290, de 29/09/1959, nº 301, de 23/12/1959 e nº 2.974, 13/11/2012. 6. Nome do responsável pela empresa e contato celular/Whatsapp.

Solicito do executivo as seguintes informações: 1. O número do patrimônio do sino; 2. Informações de onde se encontra o sino e porque não se encontra na balsa; 3. Caso ele tenha sido furtado, solicito uma cópia do Boletim de ocorrência feito na época do desaparecimento.

1. Solicito do executivo informações sobre a as medidas que foram tomadas de Janeiro de 2021 até os dias de hoje para aumentar a capacidade do nosso cemitério; 2. Existe algum projeto para se fazer um novo cemitério? 3. Solicito cópia de todas as notificações a proprietários de jazidos abandonados e suas respectivas respostas.

1. Se a prefeitura possui cadastro das pontes e viadutos sob responsabilidade do município; 2. Qual é a periodicidade adotada pela prefeitura para as inspeções rotineiras destas estruturas; 3. Estas inspeções são realizadas pela própria prefeitura ou por outra empresa ou entidade, neste caso, qual? 4. Fornecer uma planilha relacionando as pontes e viadutos da municipalidade identificados (por nome, via, código ou coordenada), com a data da última inspeção, capacidade (tonelagem total ou por eixo) e a condição em que se encontram segundo a NBR 9452.

1. Quais são as empresas que passam e/ou fornecem gás encanado em nossa cidade? 2. Quais os contratos firmados? Favor enviar os contratos.

1. Solicita ao setor competente que preste esclarecimentos e apresente documentos na forma física ou digital no que tange e corresponde às benfeitorias públicas de infraestrutura realizadas na Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos; 2. Em que ano foram realizadas as obras de melhorias mais recentes na Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti, tais como asfaltamento da rua, guias, sarjetas e calçadas? 3. Qual recurso financeiro foi utilizado? Recursos próprios, convênios estadual ou federal, emendas oriundas de quais deputados ou pasta governamental, etc?; 4. Existe um projeto deste investimento para a Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos? Se sim, encaminhar cópia; 5. Existe uma lei ou decreto que regulamenta a existência da referida rua? Apresentar o(s) documento(s) que comprova(m) a regularidade legal da rua se for o caso, tais como desapropriação, declaração de utilidade pública, indenização ao proprietário, etc; 6. Solicito croqui e mapa atualizado do município da referida localidade e seus entornos mais próximos, contendo as ruas com suas dimensões, delimitação dos imóveis, espaços públicos se houver, e, se possível, com cadastros e nomes dos atuais proprietários cadastrados na municipalidade, bem como, se houver, fornecer projeto futuro previsto ainda não realizado; 7. Existe alguma projeção na Prefeitura, Plano Diretor atual ou no Estudo que está sendo realizado para o Novo Plano Diretor, para uma grande área com características rurais ao lado da Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti? 8. Existe algum Processo Judicial que seja de conhecimento da Prefeitura e correspondente à Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos?

1. Em consonância a resposta obtida sobre a indicação 36/2020, requeiro informações sobre as providências que foram tomadas a respeito de: • Instalação de um braço de luz no poste localizado na esquina da Ruas das Margaridas com a Rua Dr. Júlio Prestes, no Jardim 10 de Outubro.

Em sincronia com a resposta dada ao Ofício 34/2022 de que as solicitações feitas seriam encaminhadas à empresa responsável, para assim ocorrer os devidos estudos e manutenções. Venho requerer o retorno sobre o encaminhamento prometido. (…) que a empresa responsável pela iluminação pública faça um estudo detalhado na rede que compreende as ruas citadas abaixo, pois em qualquer situação essas ruas ficam sem energia. E para restabelecê-la leva cerca de três dias, nunca menos que isso, às vezes mais. • Rua Floriano Alves Lima, do nº 270 ao nº 144 - (04 postes). • Rua Francisco Souza Campos, do nº 225 ao nº 310 - (05 postes). • Rua Vereador Luiz Garpelli, do nº 310 até a esquina com a rua Floriano Alves Lima (04 postes). • Rua Joaquim Teixeira Assunção do nº 25 ao nº 288 (05 postes).

• Requer cópia da íntegra do contrato firmado entre a Prefeitura e a Organização Social de Saúde (OSS).

Sobre a dispensa de licitação da FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI pelo valor de R$348.000,00, solicito as seguintes informações: 1) Por que foi contratada essa fundação em dispensa de licitação, no valor bem acima do que foi feito nas cidades vizinhas de Cerquilho, Tietê, Porto Feliz, Jumirim e Boituva? 2) Enviar nome de pelo menos 3 cidades que tenham contratado esse instituto com a mesma finalidade da revisão do plano diretor e outras leis. 3) Quem foi que indicou/ sugeriu que essa fundação fosse contratada em dispensa de licitação?

1) Qual a motivação para ausência de medicamentos disponibilizados na farmácia do município e no serviço social da saúde? Justificar com documentos comprobatórios dos fatos apresentados como justificativa. 2) Há processo licitatório em tramitação para aquisição dos medicamentos em falta? Se positivo, apresentar cópia da documentação, em caso negativo, justificar o motivo. 3) Quando houve a solicitação do setor competente para a aquisição dos medicamentos faltantes? Favor apresentar cópia da requisição.

Solicito que me sejam enviadas as planilhas de entrada e saída da Secretaria de Serviços Públicos Municipais dos meses de Maio a Novembro de 2022 e as cópias das guias de recolhimento de Março a Novembro de 2022. (Lembrando que as cópias de guias de recolhimento de Março e Abril não me foram enviadas em resposta ao requerimento 13/2022).

1) Solicito documento discriminando quais as atividades que foram desenvolvidas e quais serviços foram executados que constam dentro da finalidade do “planejamento estratégico” e “programa de metas e objetivos, apoio administrativo e gestão” discriminados nos empenhos nº 1559, datado de 18/02/2022 no valor de R$17.000,00 e no empenho 2422 de 08/04/2021 no valor de R$16.000,00 2) Enviar link do site que foi desenvolvido para a Secretaria de Educação conforme consta no empenho 7841 de 31/10/2019 no valor de R$6.700,00. 3) Qual a qualificação profissional da pessoa que recebeu esses valores constantes nos empenhos nº1559, nº2422 e nº7841? 4) Qual a razão social e o endereço da pessoa que consta nos empenhos nº1559, nº2422 e nº7841? 5) Enviar cópia dos empenhos nº 1559, nº 2422 e nº 7841 com os três orçamentos, assinado pelo responsável e informações de quem convidou esse cidadão para prestar esses serviços.

De acordo com a portaria de 08 de Julho de 2020, que nomeia membros para compor a Comissão de Revisão da Lei 3254 de 13/11/2018, que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e Lixo Urbano Residencial, onde se considera a necessidade de revisão da Lei tendo em vista existência de questionamentos e necessidade de adequações quanto a forma de apuração da referida taxa. No Artigo 2º da portaria diz: “Os membros da Comissão referida no artigo anterior, fornecerão ao Prefeito Municipal, um LAUDO de REVISÃO ou REFORMA da legislação em 02 (duas) vias.” Tendo em vista que essa portaria foi publicada em 08/07/2020, gostaria de enviar um pedido de informações ao Executivo, solicitando cópia das atas de reunião dessa comissão nesses últimos 2 anos, cópias do laudo de revisão ou reforma da legislação e informações se foi ou será alterado algum dispositivo da lei para tornar a taxa de coleta mais justa ao contribuinte.

01 – Cópia das guias de recolhimento de taxa de publicidades dos bancos de metalon instalado em áreas públicas (urbana e rural) de Laranjal Paulista, Maristela e Laras; 02 – Nome da empresa, endereço, CNPJ, contato da empresa que fabricou e vendeu os bancos de metalon, que estão sendo instalados em áreas públicas (urbana e rural) de Laranjal Paulista, Maristela e Laras; 03 – Documento que comprove a garantia e responsabilidade técnica da fabricação desses bancos, garantindo a sua segurança e durabilidade; 04 – Nome do responsável da Prefeitura que autorizou a instalação desses bancos de metalon com publicidade em áreas públicas (urbana e rural) de Laranjal Paulista, Maristela e Laras. 05 – Se os bancos foram doados por empresas, fornecer cópia do documento que comprove a doação.

Veto Total - Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 – Autógrafo nº 51/2022