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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 19:00
Encerramento: 09/06/2025 - 22:35



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=JeFQZ6iC6pI



Mesa Diretora
Presidente: Flávio Antônio Portela / PL
Vice-Presidente: Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
1º Secretário: André Pieroni / PODE
2º Secretário: Márcio José Garpelli / MDB



Lista de Presença na Sessão
André Pieroni / PODE
Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB
Flávio Antônio Portela / PL
José Roque de Camargo / PL
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS
Márcio José Garpelli / MDB
Nilso Ventris / PSD
Regina Maria de Araújo Abdala / PSD
Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS
Ricardo Tadeu Granzotto / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • (JUNTADA) 0533-Resp. Of. 129-SL- e 0531-Resp. Of. 87-SL-Sol. distribuição de vacinas antirrábicas em Laras-Enc. of. 136-Saúde;
  • 0525-Resp. Of. 131-SL-Sol. coleta de lixo-Enc. Serviços;
  • 0526-Resp. Of. 127-SL-Sol. manutenção da balsa localizada no Distrito de Laras-Enc. Serviços;
  • 0527-Resp. Of. 118-SL-Sol. uma caçamba para o Bairro Pará e Parazinho-Enc. Serviços;
  • 0528-Resp. Of. 117-SL-Sol. iluminação pública e melhorias das estradas no distrito industrial-Enc. Serviços;
  • 0529-Resp. Of. 115 SL-Sol. a ausência da distribuição de insulina-Enc. Of. 132-Saúde;
  • 0530-Resp. Of. 90 SL-Sol. ação urgente a respeito da Rua Sebastião Benedito Lara-Enc. Of. 129-Saúde;
  • 0536-Resp. Of. 112 SL-Sol. melhorias na estrada da fazenda São José na Maristela.-Enc. Serviços;
  • 0537-Resp. Of. 133 SL-Req. 30-Sol. inf. sobre uso da Ambulância-Enc. Saúde;
  • 0538-Resp. Of. 133 SL-Req. 31-Sol. inf. cumprimento da Lei Municipal nº 3.485-Enc. Saúde;
  • 0543-Resp. Of. 133 SL-Req. 29-Sol. inf. sobre emenda parlamentar R$ 500.000,00 recapeamento-Env. of. Obras



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 45 de 2025
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 417
Que determine ao setor competente a transferência da Pasta do Bem-Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente para a Secretaria de Saúde, com o objetivo de garantir maior eficiência nas políticas públicas voltadas à proteção e cuidado com os animais do município.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: André Pieroni
Número de Protocolo: 426
- A instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Pereira Barreto, nas proximidades da Escola Municipal João Salto.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 47 de 2025
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Número de Protocolo: 436
O RETORNO DA PRESENÇA DE AGENTES DE TRÂNSITO NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
 Matéria lida
4 - Moção nº 15 de 2025
Autores: André Pieroni, Everton Henrique da Silva Galhardi, Nilso Ventris, Regina Maria de Araújo Abdala, Ricardo Tadeu Granzotto
Número de Protocolo: 416
MOÇÃO DE APELO PARA QUE O POSTO DE SAÚDE CENTRAL - CSII MANTENHA O FUNCIONAMENTO ATÉ AS 21H.
 Matéria lida
5 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 412
solicitando as informações e os documentos abaixo descritos, para conhecimento e providências cabíveis as seguintes informações detalhadas sobre a situação da aplicação da Emenda Impositiva nº 20/2022, de autoria da Vereadora Sueli, cujo objeto é a aquisição e microchipagem dos animais do município de Laranjal Paulista. 1. A emenda impositiva nº 20/2022 foi devidamente executada? 2. Em caso positivo, favor encaminhar relatório detalhado das ações realizadas, valores empenhados, número de animais beneficiados e responsáveis pela execução. 3. Em caso negativo, informar os motivos da não execução, bem como a previsão para a sua efetivação. 4. Existe contrato ou licitação vigente relacionada à aquisição de microchips e/ou realização da microchipagem? Encaminhar cópias, se houver.
 Matéria lida
6 - Requerimento nº 37 de 2025
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto
Número de Protocolo: 413
1. Requer cópia da gravação da filmagem das câmeras de segurança, tanto da entrada, como do pátio, da garagem municipal, dos dias 28 de maio, a partir das 07h, até o dia 30 de maio, às 07h.
 Matéria lida
7 - Requerimento nº 38 de 2025
Autor: André Pieroni
Número de Protocolo: 425
1. Requer cópia do contrato com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola)
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Flávio Antônio Portela
https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=1812

2 - André Pieroni
https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=2522

3 - Everton Henrique da Silva Galhardi
https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=3262

4 - Márcio José Garpelli
https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=4332

5 - Regina Maria de Araújo Abdala
https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=5134

6 - Ricardo José de Oliveira
https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=5954

7 - Nilso Ventris
https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=6809

8 - Kant Alves Lima Junior
https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=7330

9 - Ricardo Tadeu Granzotto
https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=8030

10 - Leandro Silveira Lara
https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=9010




Lista de Presença na Ordem do Dia
André Pieroni / PODE
Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB
Flávio Antônio Portela / PL
José Roque de Camargo / PL
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS
Márcio José Garpelli / MDB
Nilso Ventris / PSD
Regina Maria de Araújo Abdala / PSD
Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS
Ricardo Tadeu Granzotto / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 361
Dispõe sobre a instituição, como Política Pública Municipal, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.
 Aprovado em Única Votação
2 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 343
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
 Aprovado em Única Votação
3 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 362
Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA e dá outras providências.
 Aprovado em Única Votação
4 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 363
Dispõe sobre a criação e instituição da Feira da Lua Municipal de Economia Criativa e Rural no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
 Aprovado em Única Votação
5 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 367
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
 Aprovado em Única Votação
6 - Moção nº 15 de 2025
Autores: André Pieroni, Everton Henrique da Silva Galhardi, Nilso Ventris, Regina Maria de Araújo Abdala, Ricardo Tadeu Granzotto
Número de Protocolo: 416
MOÇÃO DE APELO PARA QUE O POSTO DE SAÚDE CENTRAL - CSII MANTENHA O FUNCIONAMENTO ATÉ AS 21H.
 Aprovado em Única Votação
7 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 412
solicitando as informações e os documentos abaixo descritos, para conhecimento e providências cabíveis as seguintes informações detalhadas sobre a situação da aplicação da Emenda Impositiva nº 20/2022, de autoria da Vereadora Sueli, cujo objeto é a aquisição e microchipagem dos animais do município de Laranjal Paulista. 1. A emenda impositiva nº 20/2022 foi devidamente executada? 2. Em caso positivo, favor encaminhar relatório detalhado das ações realizadas, valores empenhados, número de animais beneficiados e responsáveis pela execução. 3. Em caso negativo, informar os motivos da não execução, bem como a previsão para a sua efetivação. 4. Existe contrato ou licitação vigente relacionada à aquisição de microchips e/ou realização da microchipagem? Encaminhar cópias, se houver.
 Aprovado em Única Votação
8 - Requerimento nº 37 de 2025
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto
Número de Protocolo: 413
1. Requer cópia da gravação da filmagem das câmeras de segurança, tanto da entrada, como do pátio, da garagem municipal, dos dias 28 de maio, a partir das 07h, até o dia 30 de maio, às 07h.
 Aprovado em Única Votação
9 - Requerimento nº 38 de 2025
Autor: André Pieroni
Número de Protocolo: 425
1. Requer cópia do contrato com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola)
 Aprovado em Única Votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 38 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Requerimento nº 37 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Requerimento nº 36 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 46 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 44 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 43 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 41 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•
    Moção nº 15 de 2025
  • André Pieroni - Sim
  • Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Não Votou
  • José Roque de Camargo - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Leandro Silveira Lara - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Regina Maria de Araújo Abdala - Sim
  • Ricardo José de Oliveira - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=10077
    Enfatizou sobre a importância do PLC-12/2025, e justificou o voto favorável
    2 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=10345
    Enfatizou sobre a importância do PL-43/2025, e justificou o voto favorável
    3 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=10344
    Enfatizou sobre a importância do PL-43/2025, e justificou o voto favorável
    4 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=10520
    Explanou sobre o PL-44/2025, e justificou o voto favorável
    5 - André Pieroni
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=10725
    Justificou voto favorável à Moção 15/2025
    6 - Ricardo Tadeu Granzotto
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=11028
    Justificou voto favorável à Moção 15/2025
    7 - Regina Maria de Araújo Abdala
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=11270
    Justificou voto favorável à Moção 15/2025
    8 - Leandro Silveira Lara
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=11418
    Justificou voto favorável à Moção 15/2025
    9 - Everton Henrique da Silva Galhardi
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=11724
    Justificou voto favorável à Moção 15/2025
    10 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=12028
    Justificou voto favorável à Moção 15/2025
    11 - Kant Alves Lima Junior
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=12292
    Justificou voto favorável à Moção 15/2025
    12 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=12495
    Enfatizou sobre a importância do Req. 37/2025
    13 - André Pieroni
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=12622
    Enfatizou sobre a importância do Req. 38/2025
    14 - Regina Maria de Araújo Abdala
    https://youtu.be/JeFQZ6iC6pI?t=12732
    Enfatizou sobre a importância do Req. 38/2025



    Ocorrências da Sessão

    A Ata da Oitava Sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco foi aprovada integralmente por unanimidade. Durante o tempo reservado ao Uso da Palavra Livre no Expediente do Dia, o Vereador Márcio manifestou-se pela Ordem Regimental, e dirigindo a Palavra ao Senhor Presidente da Sessão, pediu o cumprimento do inciso VIII do artigo 313 do nosso Regimento Interno sobre ao que dispõe que "qualquer Vereador, ao falar, dirigirá a palavra ao Presidente ou aos demais Vereadores e só poderá falar voltado para a Mesa, salvo quando responder a aparte;".




    Considerações Finais

    Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e em conformidade com o que dispõe o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e cinco.   (quarta-feira, pós feriado municipal em razão da celebração do dia do Padroeiro de Laranjal Paulista – São João Batista) . Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário.