Ocorrências da Sessão (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A Ata da décima sétima Sessão Ordinária de 2024 foi aprovada por unanimidade. 

Diante da aprovação do Substitutivo nº01/2024 e em conformidade ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal em seu Art. 203, § 4º o qual determina que aprovado o substitutivo o projeto original ficará prejudicado, nessa condição, resultou no arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024.

Foi retirado de pauta o PLC 25/2024 através solicitação verbal, apresentada pelo Presidente da Câmara em nome dos autores do projeto - Mesa Diretora, fundamentado pelo Art.164 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O Presidente também convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária será em vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro.