SAPL - Câmara Municipal de Laranjal Paulista

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 22/08/2022 - 19:00

Encerramento: 22/08/2022 - 22:08

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=betF9A1dzuc

Mesa Diretora

Presidente: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA

Vice-Presidente: Sueli Aparecida da Costa / PSB

1º Secretário: Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB

2º Secretário: Flávio Antônio Portela / PSD

Lista de Presença na Sessão

Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA

Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB

Flávio Antônio Portela / PSD

Francisco Ubiratam de Santana / PSDB

José Francisco de Moura Campos / PSD

Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA

Márcio José Garpelli / MDB

Marcos Eduardo de Mello / PP

Nilso Ventris / PSD

Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA

Sueli Aparecida da Costa / PSB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

Ofício 763 Em respostas ao Ofício 254 SL;

Ofício 764 Em respostas ao Ofício 253 SL;

Ofício 765 Em respostas ao Ofício 229 SL;

Ofício 766 Em respostas à Indicação 20;

Ofício 767 Em respostas ao Ofício 234 SL;

Ofício 768 Em respostas ao Ofício 231 SL;

Ofício 769 Em respostas ao Ofício 213 SL;

Ofício 772 Em respostas ao Ofício 238 SL;

Ofício 773 Em respostas ao Ofício 233 SL;
Ofício Mensagem 03 - Veto total PLC 18;

Ofício 778 Em respostas ao Ofício 161 SL;

Ofício 779 Em respostas ao Ofício 237 SL;

Ofício 780 Em respostas ao Ofício 214 SL;

Ofício 781 Em respostas ao Ofício 195 SL;

Ofício 782 Em respostas ao Ofício 236 SL;

Ofício 783 Em respostas ao Ofício 156 SL;

Ofício 784 Em respostas ao Ofício 75 SL;

Ofício 785 Em respostas à Indicação 14;

Ofício 801 Em respostas ao Ofício 262 SL;

Ofício 802 Em respostas à Indicação 30;

Ofício CCR em Resposta ao Ofício 235 SL;
Ofício Elektro em Resposta ao Ofício 232 SL;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 32 de 2022 Autor: Ricardo Tadeu Granzotto Número de Protocolo: 565	1) Que seja apresentado Projeto de Lei Instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado de 2022.	Matéria não lida
2 - Indicação nº 33 de 2022 Autor: Ricardo Tadeu Granzotto Número de Protocolo: 568	1) Que as certidões negativas de débitos municipais sejam emitidas de forma gratuita aos munícipes.	Matéria não lida
3 - Indicação nº 34 de 2022 Autor: José Francisco de Moura Campos Número de Protocolo: 605	Que sejam instalados pontos de iluminação pública na avenida João Ribeiro de Albuquerque, no bairro Pedro Zanella.	Matéria não lida
4 - Indicação nº 35 de 2022 Autor: Márcio José Garpelli Número de Protocolo: 606	Anteprojeto de lei que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA/SP, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Matéria não lida
5 - Requerimento nº 24 de 2022 Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves Número de Protocolo: 594	1. Informações sobre o Concurso Público 01/2018, especificamente a respeito da vaga de Motorista de serviços especiais. Quem foram os candidatos convocados? 2. Houve desistência? Em caso positivo, solicito cópia da documentação comprovando a desistência.	Matéria não votada
6 - Requerimento nº 25 de 2022 Autor: Márcio José Garpelli Número de Protocolo: 601	1. Envio de informações sobre a empresa KJ Comunicação citada na resposta do meu requerimento nº14/2022; 2. Cópia da ficha cadastral da empresa e qual foi a modalidade de contratação ela na licitação; 3. Cópia de todas as notas fiscais emitidas por essa empresa ao nosso município até a presente data; 4. Informações de como essa empresa foi contratada; 5. Informações se a Administração deu plena ciência a essa empresa de que ao criar uma “nova identidade” utilizando o brasão do município de Laranjal Paulista, infringiu três leis municipais vigente nº290, de 29/09/1959, nº 301, de 23/12/1959 e nº 2.974, 13/11/2012. 6. Nome do responsável pela empresa e contato celular/Whatsapp.	Matéria não lida
8 - Requerimento nº 27 de 2022 Autor: Márcio José Garpelli Número de Protocolo: 603	1. Solicito do executivo informações sobre a as medidas que foram tomadas de Janeiro de 2021 até os dias de hoje para aumentar a capacidade do nosso cemitério; 2. Existe algum projeto para se fazer um novo cemitério? 3. Solicito cópia de todas as notificações a proprietários de jazidos abandonados e suas respectivas respostas.	Matéria não lida
9 - Requerimento nº 28 de 2022 Autor: Márcio José Garpelli Número de Protocolo: 604	1. Se a prefeitura possui cadastro das pontes e viadutos sob responsabilidade do município; 2. Qual é a periodicidade adotada pela prefeitura para as inspeções rotineiras destas estruturas; 3. Estas inspeções são realizadas pela própria prefeitura ou por outra empresa ou entidade, neste caso, qual? 4. Fornecer uma planilha relacionando as pontes e viadutos da municipalidade identificados (por nome, via, código ou coordenada), com a data da última inspeção, capacidade (tonelagem total ou por eixo) e a condição em que se encontram segundo a NBR 9452.	Matéria não lida
10 - Requerimento nº 29 de 2022 Autor: José Francisco de Moura Campos Número de Protocolo: 607	1. Quais são as empresas que passam e/ou fornecem gás encanado em nossa cidade? 2. Quais os contratos firmados? Favor enviar os contratos.	Matéria não lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Flávio Antônio Portela

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=3018

2 - Francisco Ubiratam de Santana

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=3325

3 - José Francisco de Moura Campos

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=3432

4 - Kant Alves Lima Junior

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=4135

5 - Márcio José Garpelli

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=4716

6 - Ricardo Tadeu Granzotto

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=5394

7 - Sueli Aparecida da Costa

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=5811

8 - Antônio Valdecir Berto Filho

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=6312

9 - Claudia Regina Martins Correia Alves

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=6573

Lista de Presença na Ordem do Dia

Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA

Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB

Flávio Antônio Portela / PSD

Francisco Ubiratam de Santana / PSDB

José Francisco de Moura Campos / PSD

Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA

Márcio José Garpelli / MDB

Marcos Eduardo de Mello / PP

Nilso Ventris / PSD

Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA

Sueli Aparecida da Costa / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2022 Autor: Poder Executivo Número de Protocolo: 599	Veto Total - Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 – Autógrafo nº 51/2022	Rejeitado
2 - Projeto de Lei nº 39 de 2022 Autor: Poder Executivo Número de Protocolo: 522	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências	Aprovado em Única Votação
3 - Projeto de Lei nº 40 de 2022 Autor: Poder Executivo Número de Protocolo: 523	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências.	Aprovado em Única Votação
4 - Projeto de Lei nº 42 de 2022 Autor: Antônio Valdecir Berto Filho Número de Protocolo: 541	Estabelece a Política de Transparência de Vagas para Escolas e Creches Municipais no município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.	Aprovado em Única Votação
5 - Projeto de Lei nº 43 de 2022 Autor: Poder Executivo Número de Protocolo: 551	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.	Aprovado em Única Votação
6 - Projeto de Lei nº 44 de 2022 Autor: Poder Executivo Número de Protocolo: 552	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.	Aprovado em Única Votação
7 - Projeto de Lei nº 45 de 2022 Autor: Antônio Valdecir Berto Filho Número de Protocolo: 566	Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo.	Aprovado em Única Votação
8 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022 Autor: Poder Executivo Número de Protocolo: 451	Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público efetivo de Procurador do Município.	Matéria não votada
9 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022 Autor: José Francisco de Moura Campos Número de Protocolo: 575	Altera as redações dos artigos 312, 314 e 315 da Resolução nº 06/2018.	Aprovado em Única Votação
10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022 Autor: José Francisco de Moura Campos Número de Protocolo: 576	Altera a redação do artigo 323 da Resolução nº 06/2018.	Aprovado em Única Votação
11 - Requerimento nº 24 de 2022 Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves Número de Protocolo: 594	1. Informações sobre o Concurso Público 01/2018, especificamente a respeito da vaga de Motorista de serviços especiais. Quem foram os candidatos convocados? 2. Houve desistência? Em caso positivo, solicito cópia da documentação comprovando a desistência.	Aprovado em Única Votação
12 - Requerimento nº 25 de 2022 Autor: Márcio José Garpelli Número de Protocolo: 601	1. Envio de informações sobre a empresa KJ Comunicação citada na resposta do meu requerimento nº14/2022; 2. Cópia da ficha cadastral da empresa e qual foi a modalidade de contratação ela na licitação; 3. Cópia de todas as notas fiscais emitidas por essa empresa ao nosso município até a presente data; 4. Informações de como essa empresa foi contratada; 5. Informações se a Administração deu plena ciência a essa empresa de que ao criar uma “nova identidade” utilizando o brasão do município de Laranjal Paulista, infringiu três leis municipais vigente nº290, de 29/09/1959, nº 301, de 23/12/1959 e nº 2.974, 13/11/2012. 6. Nome do responsável pela empresa e contato celular/Whatsapp.	Aprovado em Única Votação
13 - Requerimento nº 27 de 2022 Autor: Márcio José Garpelli Número de Protocolo: 603	1. Solicito do executivo informações sobre a as medidas que foram tomadas de Janeiro de 2021 até os dias de hoje para aumentar a capacidade do nosso cemitério; 2. Existe algum projeto para se fazer um novo cemitério? 3. Solicito cópia de todas as notificações a proprietários de jazidos abandonados e suas respectivas respostas.	Aprovado em Única Votação
14 - Requerimento nº 28 de 2022 Autor: Márcio José Garpelli Número de Protocolo: 604	1. Se a prefeitura possui cadastro das pontes e viadutos sob responsabilidade do município; 2. Qual é a periodicidade adotada pela prefeitura para as inspeções rotineiras destas estruturas; 3. Estas inspeções são realizadas pela própria prefeitura ou por outra empresa ou entidade, neste caso, qual? 4. Fornecer uma planilha relacionando as pontes e viadutos da municipalidade identificados (por nome, via, código ou coordenada), com a data da última inspeção, capacidade (tonelagem total ou por eixo) e a condição em que se encontram segundo a NBR 9452.	Aprovado em Única Votação
15 - Requerimento nº 29 de 2022 Autor: José Francisco de Moura Campos Número de Protocolo: 607	1. Quais são as empresas que passam e/ou fornecem gás encanado em nossa cidade? 2. Quais os contratos firmados? Favor enviar os contratos.	Aprovado em Única Votação

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 1 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Claudia Regina Martins Correia Alves - Não Flávio Antônio Portela - Não Francisco Ubiratam de Santana - Não José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Não Márcio José Garpelli - Não Marcos Eduardo de Mello - Não Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Não Sueli Aparecida da Costa - Não
Requerimento nº 29 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim
Requerimento nº 28 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim
Requerimento nº 27 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim
Requerimento nº 25 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim
Requerimento nº 24 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim
Projeto de Resolução nº 8 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim
Projeto de Resolução nº 7 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 45 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim
Projeto de Lei nº 44 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim
Projeto de Lei nº 43 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim
Projeto de Lei nº 42 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim
Projeto de Lei nº 40 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim
Projeto de Lei nº 39 de 2022	Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim Flávio Antônio Portela - Sim Francisco Ubiratam de Santana - Sim José Francisco de Moura Campos - Sim Kant Alves Lima Junior - Sim Márcio José Garpelli - Sim Marcos Eduardo de Mello - Sim Nilso Ventris - Sim Ricardo Tadeu Granzotto - Sim Sueli Aparecida da Costa - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Márcio José Garpelli

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=7330

Questionou sobre o significado de SIM e NÃO na votação - VETO 01

2 - José Francisco de Moura Campos

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=7358

Justificou voto favorável - Veto 01

3 - Ricardo Tadeu Granzotto

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=7433

Justificou voto favorável - Veto 01

4 - Antônio Valdecir Berto Filho

https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=7512