Projeto de Lei nº 55 de 2025 | Aguardando resposta | 29/08/2025 (Projeto de Lei nº 55 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2025
Unidade Local
CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc
Unidade Destino
Protocolo Prefeitura - PROTPREF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando resposta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Comissão decidiu pela devolução do projeto de Lei ao autor para ajuste da redação conforme o parecer jurídico. E nos termos do caput do Artigo 97, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara, Vossa Excelência, tem o prazo de 15 dias corridos para apresentação da resposta.