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Resultados

PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 189 de 14 de março de 2017, para possibilitar a qualificação e contratação de organizações sociais com objeto social dirigido ao ensino.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 112/2022, Data Protocolo: 17/02/2022 - Horário: 8:30:54
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status:  Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
28 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
11 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 260, de 13 de abril de 2022