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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 82 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Solicitação de Parecer Jurídico (LDO) Ofício 15/10/2025 CFOCAPPP oficio_no_138__2025_-_solicitacao_de_parecer_juridico_pl_77-_82-_83-_pecas_orcamentarias.pdf
Solicitação de Parecer Contábil Ofício 15/10/2025 CFOCAPPP oficio_no_139_2025_-_solicitacao_de_parecer_contabil_pl_77-_82-_83-_pecas_orcamentarias__pl-80_cred.supl.fundeb.pdf
Parecer Técnico Contábil (alteração LDO) Parecer 21/10/2025 Contabilidade Legislativa parecer_contabil_004_2025_pl-82_de_2025_alteraca_ldo.pdf
Parecer Técnico Jurídico Parecer 22/10/2025 Procuradoria Legislativa no_85-25_-_altera_ldo.pdf_assinado_pl_82_prc._legislativa.pdf
Parecer Técnico Jurídico (alteração da LDO) Parecer 22/10/2025 Ibam 2796-25_altera_ldo_pl_82_ibam.pdf
Retifica a identificação do projeto de lei Avulso 03/11/2025 Procuradoria Legislativa errata_corrigida_retificacao_da_identificacao_do_pl-82-2025_proc.legislativa_.pdf
Parecer Conjunto de Comissão Parecer 06/11/2025 CCJR - CFOCAPPP - CPOSPAPMSPT - CECTLESPS parecer_conjunto_-_das_alteracoes_ldo.pdf
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