Parecer - Parecer Técnico Jurídico (alteração da LDO) de 22/10/2025 por Ibam (Projeto de Lei nº 82 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Técnico Jurídico (alteração da LDO)
Data
22/10/2025
Autor
Ibam
Ementa
Indexação
Texto Integral